Documentos Oficiais

Introdução

A administração Pública encontra suas bases desenvolvidas na Constituição Federal, promulgada em 1998, tipificada no art. 37 na mesma carta política e redigida segundo princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Este Manual de atos e comunicações Oficiais tem por objetivo orientar e padronizar a redação oficial de atos administrativos.

Padrão Ofício

Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que segue o que é chamado de ofício.
Partes do documento no padrão de ofício:

a) Tipo e numeração do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede:
Exemplo: Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME

b) Local e data em que foi assinado, em extenso com alinhamento à direita:
Exemplo:
Brasília, 11 de Março de 2014.
Obs.: Mês por extenso e ponto após a data obrigatório.

c) Assunto: resumo do teor do documento.
Exemplos:

Assunto: Produtividade do órgão em 2014.
Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.

Obs.: Vem alinhado à esquerda e em negrito. O ponto final do assunto não é obrigatório.

d) Destinatário: o nome e o cargo da pessoa em quem é dirigido a comunicação. No caso do ofício deve ser incluindo também o endereço.

e) Texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:

- Introdução: que se confundi com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. É necessário empregar forma direta, evitando o uso das formas: ‘’ Tenho honra de’’, ‘’ Tenho prazer de’’, ‘’ Cumpre-me informar que’’.
- Desenvolvimento: no qual o assunto é detalhado: se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que