Documentos necessários para liberação de projetos Arquitetônicos
UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO:
Certidão de Conclusão de Obra
Documentos necessários: Cópia do Alvará de Construção e Cópia do Alvará Sanitário.
Procedimento: O requerente deve protocolar o processo na Secretaria da Fazenda, que se localiza na Prefeitura.
Certidão de Conclusão Muro de Arrimo
Documentos necessários: Cópia do Alvará de Muro
Procedimento: O requerente deve protocolar o processo na Secretaria da Fazenda, que se localiza na Prefeitura.
Certidão de Demolição
Documentos necessários:
- Cópia do alvará de demolição
- Cópia do registro do imóvel
Procedimento: O requerente deve protocolar o processo na Secretaria da Fazenda, que se localiza na Prefeitura. Os processo podem ser consultados no site: http://sistemaspmj.joinville.sc.gov.br/publico/processos_seinfra UNIDADE DE PARCELAMENTO DE SOLO:
Desmembramento
Descrição: Certidão se destina ao parcelamento de lotes para ruas já denominadas e doadas ao município.
Documentos necessários:
- 01 Registro/Matrícula atualizada
- 04 Plantas Georreferenciadas
- 01 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- 02 Memorial Descritivo
- 01 Arquivo Digital (CD)
Procedimentos:
- O requerente deve protocolar o pedido na Secretaria da Fazenda;
- Será feito vistoria in loco pela Unidade de Parcelamento do Solo da Seinfra;
- O processo será analisado e emitido a certidão de Viabilidade de Desmembramento;
- O requerente deverá encaminhar a Certidão de Viabilidade de Desmebramento a FUNDEMA para requerer a Licença Ambiental - LAP;
- Apresentar a cópia da Licença Ambiental - LAP à Unidade de Parcelamento do Solo;
-Através do requerimento em nome do proprietário deverá ser apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis, a Certidão de Desmembramento, Memorial, ART e Planta para a devida averbação.
Unificação de áreas
Descrição: No documento será colocado a posição da PMJ quanto a unificação de áreas de um mesmo proprietário.
Documento necessário:
- 01 planta
- 01 ART
- 01 Memorial