Documentos necessários para abrir uma empresa.

O processo de legalização da empresa se deu da seguinte forma:
1º Pesquisa do nome na Junta Comercial;
2º Verificação da possibilidade do exercício das atividades no local escolhido para funcionamento da Fábrica, junto à Prefeitura Municipal, para a obtenção do Alvará de Funcionamento.
3º Elaboração do ato de inscrição da empresa, realização do registro na Junta Comercial ou cartório.
4º Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), feito na Receita Federal.

Passo a passo para registrar uma empresa:
• Na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica
Registro da empresa, efetuado na Junta Comercial após pesquisa do nome da empresa junto a esse órgão;

- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto, em três vias (quatro vias, no caso de empresário);
- Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
- Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF(CNE).

Presidência da República
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Secretaria de Racionalização e Simplificação
Departamento de Registro Empresarial e Integração * campos obrigatórios do formulário
(1) Não preencher no caso de ENQUADRAMENTO de ME ou EPP juntamente com o processo de constituição JUNTA COMERCIAL Selecione um dos títulos da Declaração:*DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - ME EPPDECLARAÇÃO DE REENQUADRAMENTO - DE ME PARA EPP DE EPP PARA MEDECLARAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO - ME EPP Ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial Selecione empresário, a empresa (EIRELI) ou sociedade:*
O empresário
A sociedade
A empresa (EIRELI)

a seguir identificado(a)

Nome Empresarial*

Data do Registro na Junta Comercial(1)

Número de identificação do Registro de Empresa