documentos da junta comercial

Páginas: 2 (305 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
SOCIEDADE EMPRESÁRIA
DOCUMENTAÇAO NECESSÁRIA NA JUNTA COMERCIAL
SERVIÇO DESEJADO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA







CONSTITUIÇÃO
1. Capa de Processo;
2. Contrato Socialcom a rubrica dos sócios em todas as folhas (4 vias);
3. Recolhimento federal - DARF (Código 6621) no valor de R$ 5,06; (REF. A SERVIÇO DE RESGISTRO DO COMERCIO)
4. Ficha de Cadastro Nacional- FCN (folhas 1 e 2);
5. Cópia autenticada do Documento de Identidade do sócio-gerente ou responsável;
6. Cópia do CPF dos sócios e Certidão do Fórum;
7. Visto de Advogado, com o respectivonúmero de registro e seção da OAB, exceto se ME ou EPP;
8. Consulta Prévia (Prefeitura)
Obs.:
a) Sócio-gerente estrangeiro, anexar cópia do visto de permanência;
b) As testemunhas devem estaridentificadas pelo nome, Documento de Identidade com o respectivo órgão expedidor (impressos ou em letra de forma), assinatura e não podem ter parentesco com os sócios.





ENQUADRAMENTO1. Capa de Processo;
2. Formulário de enquadramento em ME ou EPP (3 vias)



ALTERAÇÃO
1. Capa de Processo;
2. Alteração Contratual (4 vias) com rubrica dos sócios em todas asfolhas;
3. Recolhimento federal - DARF (Código 6621) no valor de R$ 5,06;
4. FCN (folha 1) em alteração de dados da empresa;
5. FCN (folha 2) em alteração do quadro societário e/ou capital;6. Cópia autenticada de documento de identidade do sócio-gerente ou responsável.
7. Cópia do CPF do(s) novo(s) sócio(s).
8. Consulta Prévia (Prefeitura).



DISTRATO 1. Capa de Processo;2. Distrato Social com a rubrica dos sócios em todas as folhas (4 vias);
3. Certidão Negativa do INSS.
4. Certidão Negativa da Receita Federal;
5. Certificado de Regularidade de Situação noFGTS.
6. Ficha de Cadastro Nacional - FCN - folha 1
Por via adicional - pagamento complementar em DIR de R$ 5,00 - Código de Receita 5630 (REF A Multas e Juros de Origem Administrativa )
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