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FACULDADE PITÁGORAS

ESQUEMA DE AULA
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Professor: Antonio Ivo Rodrigues de Souza Júnior

LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO –LINDB
Vigência das Leis no Tempo
1. Início da Obrigatoriedade – art. 1º da LINDB
2. Fim da Obrigatoriedade – art. 2º da LINDB
Princípio da Obrigatoriedade – art. 3º da LINDB
Integração da Norma Jurídica – art. 4º da LINDB
1. Analogia
1.1. Conceito: consiste em aplicar à hipótese não prevista de modo direto ou específico por uma norma um dispositivo relativo a um caso semelhante.
1.2. Requesito: a) hipótese não está prevista em lei; b) a hipótese tem semelhança com outra hipótese; c) o elemento de semelhança entre as hipóteses é essencial, merecendo a aplicação em ambas as situações.
2. Costume
2.1. Conceito: é o uso reiterado, constante, notório e uniforme de uma conduta, na convicção de ser ela obrigatória.
2.2. Classificação em relação a Lei
2.2.1. Segundo a Lei (secundum legem): quando a própria lei se reporta expressamente aos costumes, reconhecendo sua obrigatoriedade e determinando sua aplicação.
2.2.2. Na falta da Lei (praeter legem): quando se destina a suprir a omissão de uma lei, tendo caráter supletivo ou complementar.
2.2.3. Contra Lei (contra legem): quando contraria o que dispõe a lei. Pode ocorrer em duas hipóteses: a) desuso da lei; b) quando o costume cria nova regra contrária à lei.
2.3. Elementos
2.3.1. Objetivos: o uso continuado de uma prática.
2.3.2. Subjetivos: a convicção de sua obrigatoriedade.
3. Princípios Gerais do Direito: são regras que se encontram na consciência dos povos.
Antinomia
1. Conceito: é a presença de duas ou mais normas conflitantes, sem que se possa afirmar qual delas deve ser aplicada a um caso concreto.
2. Classificação
2.1. Real ou Lacuna de Colisão: quando não há na ordem jurídica qualquer critério normativo para solução.
2.2. Aparente: quando os critérios para a solução são normas integrantes do próprio ordenamento jurídico, pois o