Documentação de um projeto de arquitetura e construção

Páginas: 6 (1364 palavras) Publicado: 19 de agosto de 2012
Documentação de um Projeto de Arquitetura e Construção
É importante antes de iniciar a construção, vamos discorrer sobre cinco procedimentos importantes, referentes à documentação que viabiliza a construção civil.
1º De posse dos projetos e das ARTs preenchidas e quitadas no banco, é necessário a apresentação de ambos ao CREA.

2º Agora é necessário também fazer a matricula da obra no INSS.Adquirindo nas papelarias o formulário, preencha-o e leve até o INSS.

3º Feito isso junte 3 cópias dos projetos, carimbados pelo CREA, 1 cópia da matricula do INSS, 1 cópia da escritura e apresente-os ao Setor de Protocolo da Prefeitura.

4º Após quinze dia úteis o projeto deverá ser liberado pela Prefeitura juntamente com o “ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO“. A validade do alvará é de 2 anos e o prazopara inicio da obra é de 6 meses.

5º Agora com a conclusão da construção, solicite na Prefeitura a Certificado de Término de Obra. Depois a “QUITAÇÃO NO INSS” e posteriormente o “HABITE-SE” na Prefeitura.

Aspectos legais
A construção de uma edificação exige que sejam considerados e atendidos diversos aspectos, principalmente os de caráter legal, que têm início já na escolha do lote.
Alegislação é muito ampla, e varia de um local para outro, motivo pelo qual recomenda-se, para todos os casos, a contratação de um profissional (arquiteto ou engenheiro). Entretanto, é bom saber o que ela envolve.
A primeira questão refere-se às cláusulas contratuais do loteamento, que procuram uniformizar o bairro e, muitas vezes, são até mais severas que o Código de Edificações do município. Elaspodem definir, por exemplo, o número de pavimentos, a taxa de ocupação (percentual, em relação à área total do terreno, ocupada pela projeção da construção sobre o terreno), o coeficiente de aproveitamento (índice que estabelece a relação entre o total de área construída e a área do terreno) e a adoção de recuos maiores que os previstos em lei.
Se o lote pretendido está no litoral, em região demananciais (junto às represas ou bacias hidrográficas) ou em área de floresta nativa, as exigências legais se multiplicam. No caso do litoral, muitas faixas de terra são bens permanentes da Marinha Brasileira; paga-se o preço de mercado do lote, mais uma taxa à Marinha para ocupá-lo e ainda é preciso cumprir as exigências para sua ocupação. Geralmente, não se constrói ao longo de uma faixa de 30m,contados a partir da maré alta; nela, só são permitidos equipamentos de lazer e jardins, desde que não comprometam a paisagem.
Em área de proteção aos mananciais, o problema está mais na taxa de ocupação e no coeficiente de aproveitamento, visando prejudicar o menos possível a vegetação nativa. Árvores centenárias não podem ser derrubadas; muitas vezes, elas são identificadas pelo diâmetro do seutronco, e precisam estar indicadas no levantamento planialtimétrico.
No caso das matas naturais, por maior que seja o terreno, a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento serão bastante pequenos, para que a construção da edificação não caracterize um desmatamento. Ao visitar o loteamento, deve-se verificar se o mesmo está em região protegida por lei especial.
Principalmente em cidadesgrandes, não é incomum estar tramitando, nas esferas municipal, estadual ou mesmo federal, projetos que impliquem, futuramente, na desapropriação parcial ou total de áreas - e, conseqüentemente, na sua desvalorização, pois esse procedimento não respeita os valores de mercado.
Ao pensar em comprar um terreno urbano, é necessário conferir se há, no bairro, algum projeto de porte, como uma alça viária,a duplicação de uma avenida, a construção de prédio público ou até a urbanização de uma praça, o que poderá levar parte do lote.
O profissional pode identificar a classificação do lote quanto à sua localização, o que a legislação de zoneamento permite construir e se há projetos para alteração do uso do solo nas imediações.
Uma vez resolvidos os prováveis problemas que envolvem a compra, é...
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