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Redução da Idade Penal: Punir é a solução?
ÍNDICE
- Apresentação -------------------------------------------------------------- 02 - Onde começa a violência? ----------------------------------------------- 03 - Quem sofre mais com a violência? ------------------------------------- 07 - Alguém ganha com tanta violência? ------------------------------------ 09 - Prender as pessoas melhora a sociedade? Diminui a violência? --------- 11 - O ECA não está protegendo demais? Um adolescente já não tem discernimento para saber o que é certo e o que é errado? ---------------------- 13 - E o tempo de internação? Não seria melhor aumentar? ------------------- 15 - Então, o que a gente pode fazer para melhorar isso tudo? ---------------- 17 - Notas ----------------------------------------------------------------------------- 19

Apresentação

A

www.marcelofreixo.com.br [e-mail] [e-mail]
Rua Dom Mauel, s/n - Palácio 23 de junho, Gb. T-04 - 2588-1602 - RJ.

Cartilha produzida coletivamente pelo Mandato Marcelo Freixo. Redação: Victor Neves. Ilustração: André Amaral. Diagramação: Eduardo Alves. C o l a b o r a ç ã o : To m á s R a m o s , L i l i a n a M a i q u e s , M a r c e l o Freixo, Pedro Strozenberg, Eduardo Alves. Agradecemos ao CEDECA Ceará pela disponibilização de sua cartilha “Redução da Maior idade penal: o que você precisa saber para entender que essa idéia não é boa” - para livre uso e adaptação para elaboração da cartilha do mandato.
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redução da idade mínima para imputabilidade penal1 (correntemente chamada de “redução da maioridade penal”) é um assunto que volta e meia retorna ao centro dos debates em nossa sociedade desde a aprovação da Constituição de 1988 (e, posteriormente, do Estatuto da Criança e do Adolescente2 - ECA), principalmente quando um adolescente comete um ato infracional grave – ou toma parte em um crime cometido por maiores de 18 anos, mesmo que de forma coadjuvante. Mas, pensando