Dobutamina e estreptoquinase pronto socorro

Páginas: 11 (2689 palavras) Publicado: 9 de julho de 2015


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PARECER TÉCNICO JURÍDICO Nº 08/2013



1. Objeto: Consulta. Promotoria de Justiça da comarca de Tombos. Atendimento urgência e emergência de Pronto Socorro municipal. Quadro cardíaco. Estabilização no primeiro atendimento pré-hospitalar.Recomendação Coordenação Estadual de Urgência e Emergência da SES/MG na manutenção em estoque dos medicamentos Dobutamina e Estreptoquinase. Parâmetros. Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgências e Emergências - Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002. Parecer Técnico Médico nº 19/09 – CEAT. Parecer Técnico Médico nº 001/2013 – CAOSaude. Protocolo Clínico – Síndromes CoronarianasAgudas. Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).

2. Relatório

Cuida-se de consulta, elaborada pela Promotoria de Justiça da comarca de Tombos, consubstanciada no ofício nº 076/2012 - Notícia de Fato nº MPMG-0692.12.000007-4, cadastrada no Sistema de Registro Único – SRU como Procedimento de Apoio a Atividade Fim – PAAF, sob o nº MPMG 0024.12.007541-1, que versa acerca da obrigatoriedade ounão da manutenção em estoque de Pronto Socorro Municipal dos medicamentos DOBUTAMINA e ESTREPTOQUINASE.

Em suma, consta do referido expediente o falecimento de paciente atendido no Pronto Socorro Municipal do município de Tombos, com quadro clínico de parada cardíaca não estabilizada, o que impediu a transferência para unidade hospitalar. Foi necessário o pedido dos medicamentos DOBUTAMINA eESTREPTOQUINASE pela equipe profissional em unidade hospitalar próxima, localizada em município do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a falta de previsão dos fármacos no estoque do pronto atendimento local.


3. Da fundamentação

Destarte, em sede de diligências ao sítio eletrônico da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (http://portal.anvisa.gov.br), verificamos que ambosmedicamentos apresentam registros vigentes na referida agência.

A DOBUTAMINA, cujo princípio ativo é cloridrato de dobutamina, é da categoria de outros produtos com ação no miocárdio e sistema de condução. Já a ESTREPTOQUINASE é caracterizada como princípio ativo, cujo nome comercial é o streptase, da categoria fibriolítico e proleolítico.

Insta salientar que o fluxo da Rede Farmácia de Minas, assimdenominado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais – SES/MG, pode ser localizado no seu sítio eletrônico (www.saude.mg.gov.br), que se subdivide em três componentes: Medicamentos para Atenção Primária à Saúde, Medicamentos de Alto Custo e Medicamentos Estratégicos. 1
Atualmente, as 2 (duas) listas referência para fornecimento de medicamentos no âmbito do estado são a lista básica, deresponsabilidade dos municípios – Deliberação CIB/SUS/MG nº 867/2011, e a lista de alto custo, de responsabilidade do estado - Portaria GM/MS nº 2981/2009, anexo IV, ambas disponíveis no portal saúde deste Centro de Apoio Operacional (CAOSAUDE), campo material de apoio técnico – assistência farmacêutica, em que também se encontram demais materiais referentes a medicamentos.
Pois bem. Ambos medicamentosnão encontram previsão nas listas referidas. Já a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2012, assim prevê:

DOBUTAMINA: Anexo I – Relação Nacional Componente Básico de Assistência Farmacêutica – 48. Estimulante Cardíaco, excluindo glicosídeos cardíacos – 48.1. Agentes Adrenérgicos e Dopaminérgicos – concentração 12,5 mL – solução injetável;
ESTREPTOQUINASE: Anexo IV - RelaçãoNacional de Medicamentos de Uso Hospitalar - 1. Agente Antitrombótico – 1.1. Enzimas – concentração 250.000 UI, injetável frasco ampola.

Não obstante, para fins de melhor subsidiar a atuação dessa Curadoria, especificamente quanto à previsão ou não dos referidos fármacos no âmbito de Pronto Atendimento – Urgência e Emergência de Pronto Socorro, foi realizada diligência junto à Coordenação...
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