Doação de Órgãos para Transplante: Considerações Legais, Éticas e Sociais

Bioética
Doação de Órgãos para Transplante: Considerações Legais, Éticas e Sociais
16/04/2008
O sucesso dos transplantes pode ser considerado um dos grandes feitos da medicina neste século. Apesar de não existirem meios totalmente eficazes e desprovidos de efeitos colaterais para evitar a rejeição, muito já se avançou nesse campo. Acredita-se que nas próximas duas décadas a rejeição não será mais problema.
Os transplantes, hoje considerados procedimentos rotineiros, tornaram-se vítimas de seu próprio sucesso. A melhoria nos resultados estimulam cada vez mais seu emprego levando a uma crescente escassez da oferta de órgãos cadavéricos. Isto representa uma séria ameaça a expansão dos benefícios da transplantação para todos os necessitados.
A médio e longo prazos as alternativas para solucionar estes problemas, passam pela medicina preventiva, pelo uso de animais como doadores e pela clonagem de órgãos, esta última recém saída das páginas de ficção científica. A curto prazo as possibilidades são bem mais restritas. Uma delas, pouco ortodoxa, é o emprego de doadores antes considerados marginais o que, sem dúvida, compromete o resultado dos transplantes. Esta alternativa, além do mais, é paradoxal já que estamos tratando de procedimentos de alto custo.
Uma das razões para a escassez de órgãos é o alto índice de negativa familiar para a doação que, em alguns países chega a 50% dos casos. Uma das providências para minimizar esta situação são as campanhas para sensibilizar a população para a importância das doações. Entre nós, na maioria das vezes, essas campanhas são mal conduzidas e voltadas para alvos errados. Uma outra saída encontrada por especialistas e legisladores da Espanha, Bélgica e Áustria e França entre outros países, foi a promulgação de leis instituindo a doação presumida.
Sobre esse assunto, em 1966, o Annals of Internal Medicine publicou dois artigos:
Em um deles Spital(1) analisa a discrepância entre o grande número de pessoas que demonstravam