Doa es entre Casados

Escola de Direito

Doações entre Casados

Mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas
Unidade Curricular de Direito dos Contratos I

Docente:
Professora Doutora Isabel Menéres Campos

Catarina Maria da Cunha e Reis da Silva, PG27492

Braga, janeiro de 2015

Doações entre Casados

Índice

1.

Notas Prévias............................................................................................................................................................. 3

2.

Conceito e Pressupostos ........................................................................................................................................... 3

3.

Doações entre casados ............................................................................................................................................. 4

4.

Regime Fiscal da Doação ........................................................................................................................................... 8

5.

Conclusão Final ......................................................................................................................................................... 8

6.

Referências Bibliográficas ......................................................................................................................................... 9

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Doações entre Casados

1. Notas Prévias
O presente trabalho foi desenvolvido no âmbito da unidade curricular Direito dos Contratos I do Mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas da Escola de Direito da Universidade do Minho.
A doação é definida pela lei como o contrato pelo qual uma pessoa, por espirito de liberdade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente.
Em termos simples, verifica-se quando uma pessoa, por sua livre iniciativa e, por norma, sem receber o que quer que seja em troca, transmite um seu bem ou direito, ou assume uma qualquer