Do significado do silêncio no código civil brasileiro

Páginas: 18 (4449 palavras) Publicado: 28 de março de 2012
Do significado jurídico do Silêncio
É do silêncio que tratarei. Primeiro recorrerei um pouco a pensadores estrangeiros , em aqueles que sustentam os casos contemplados em lei, em que o silêncio adquire significado jurídico-contratual ,e, pois, suscetíveis de interpretação analógica, há também aqueles que se posicionam no sentido de considerar, de modo absoluto o"silêncio" um "nada jurídico".Para Savigny, o silêncio não pode ser tratado como forma de consentimento em via de regra, excepcionalmente, adquirirá poder de vinculação, é a natureza de relação jurídica que determinará a adjetivação qualificada do "silêncio". Tendo em vista essa posição, "quem propuser um contrato e declarar que tomará o silêncio da outra parte como assentimento, nada obstante, nenhum direito assistir-lhe-á parao fim de a compelir a uma resposta negativa". Stolfi, ocupando o espaço de Savigny acrescenta que o silêncio será interpretado diante da manifestação de vontade, nesse caso, a vontade não é só elemento subjetivo, como objetivo, o "querer" jurídico, exigindo-se contrato ou relação de negócio entre as partes a priori. Por outra visão, Vivante cogita a hipótese do silêncio fraudulento ou culposodaquele a quem a proposta é dirigida. Dá como solução a essa problemática não o caminho pela feitura de um contrato, mas, há casos em que há culpa sem vontade. Existem o silêncio previsto e o não previsto em lei, pode e deve ser considerado assentimento à proposta formulada. Já que deve haver interpretações e deve emanar dos princípios gerais de direito, o caso da " boa-fé".O conceito de "boa-fé"vincula-se ao princípio de igualdade no seu aspecto material, procurando equilibrar o pêndulo da relação jurídica. Pacchioni diz que o silêncio terá eficácia de vontade contratual quando envolto por um conjunto de circunstâncias, e estão equivocados aqueles que insistem em afirmar que o "silêncio", representando uma figura de negação, verdadeira omissão, não tem condão de dar surgimento ao contrato.Ainda ele diz que"consentir é sentir, e sentir é um fato interno, independente de qualquer manifestação. Há liberdade de forma, a manifestação da vontade pode operar através das palavras, gestos e até o silêncio." Silêncio sem proibições, o silêncio pode ser qualificado dentro do jurídico como uma manifestação de vontade, por meio de comportamento negativo, deduzida de circunstâncias concludentes,caracterizadas pelo dever e possibilidade de falar e pela convicção da outra parte, indicando uma inequívoca direção da vontade incompatível com a expressão de uma vontade oposta. Assim, sim!? Por Fabiana Calfat Abussamra.
Vejamos, em seguida, a questão da reserva mental e dos efeitos do silêncio da parte em relação ao negócio jurídico.
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III – A reservamental e a anuência tácita
O novo Código, em matéria do negócio jurídico, traz, ademais dos aspectos já analisados, duas disposições importantes, uma delas, inovadora, e outra que, embora já cogitada, por interpretação sistemática, na codificação anterior, torna-se expressa. A prescrição inédita, estampada no art. 110, cuida da reserva mental e a do art. 111 seguinte trata da hipótesede anuência tácita, ante o silêncio de uma das partes.
A questão da reserva mental é de interesse, dispondo o art. 110 que a declaração volitiva subsistirá "ainda que o autor haja feito reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se o destinatário tinha conhecimento". A evidência, nessa disposição codificada, caminha-se no plano da pura subjetividade, pois que, como aprópria denominação normativa indica uma das partes, mentalmente, não queria expressar sua vontade em pactuar o negócio jurídico, tal como, concretamente, expressou.
A doutrina observa sobre a reserva mental a configuração como um "desacordo entre a vontade intima e a vontade declarada" (10), dissenso que somente poderá anular o negócio jurídico se a outra parte o conhecia. Claramente,...
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