Do Prequestionamento

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
DISCIPLINA: METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR

DO PREQUESTIONAMENTO

Artigo apresentado a Universidade Federal de Goiás – UFG - como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, na disciplina Metodologia do Ensino Superior.

Aluna:Cláudia Arantes Ferreira Simões de Lima
Professora:Drª. Vilma de Fátima Machado

Goiânia
Dez/2007

DO PREQUESTIONAMENTO

Autora: Cláudia Arantes Ferreira Simões de Lima

RESUMO

No presente estudo discorre-se sobre "prequestionamento", o que significa em linhas gerais, a forma pela qual é entendido nos Tribunais Superiores, figurando como requisito essencial de admissibilidade dos recursos extraordinários, endereçado ao Supremo Tribunal Federal, e do Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, da divergência existente entre as Súmulas 356 do STF e 211 do STJ, procurando-se, através da análise de diversos aspectos, demonstrar que a solução do Excelso Pretório, adotando o prequestionamento implícito é a que proporciona maior grau de concretude aos princípios da instrumentalidade, economicidade e celeridade do processo.

SUMÁRIO
1.Introdução e breve histórico 2.Questões interpretativas do prequestionamento 3.Exigências do Prequestionamento 4.O Prequestionamento como requisito 5.Prequestionamento e Embargos Declaratórios – súmulas 356 STF e 211 do STJ 6.Conclusões 7.Bibliografia utilizada.

1. INTRODUÇÃO E BREVE HISTÓRICO

Prequestionamento trata-se de questão amplamente ventilada na jurisprudência e na doutrina pátrias, porém, vem sendo melhor interpretada pela doutrina, ante ao fato de não existir nenhum dispositivo legal sobre a matéria.

Classifica-se como uma espécie de pressuposto processual que deve estar contido no ato de interposição dos