Do positivismo Jurídico à teoria crítica do Direito

Páginas: 34 (8327 palavras) Publicado: 10 de agosto de 2013
DO POSITIVISMO JURÍDICO À TEORIA CRÍTICA DO DIREITO
Mayra de Souza Scremin1

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Considerações
acerca do Direito Tradicional Moderno. 3. A
necessidade de uma nova dimensão para o Direito.
4. O Direito como instrumento de emancipação.
5. Conclusão.

do contexto em que está inserido, do momento

1 INTRODUÇÃO

histórico que o envolve e dos agentes que
dele fazemparte.

O direito é estudado por juristas, sociólogos,
cientistas políticos, filósofos, historiadores,

Em se restringindo ao contexto moderno,

antropólogos, entre outros. O que se verifica

vislumbram-se inúmeras avaliações do

é que não há consenso acerca da melhor

fenômeno jurídico, que, certamente, dependem,

definição para o direito, tampouco acerca de

não apenas dascircunstâncias externas

seu papel na sociedade. A única certeza é a

presentes quando da realização da análise,
mas também dos olhos do avaliador.

de que o direito faz parte da sociedade e,
portanto, merece ser objeto de análise.

Urge destacar que se há uma série de

Dessa análise pode-se extrair que o direito

explicações e compreensões diversas do

é um fato social, um mecanismo dedominação,

fenômeno jurídico inseridas na modernidade,

um fator da ação social, um instrumento

não se pode olvidar que esse feixe de

contra-hegemônico, um aparelho ideológico
do Estado ou um subsistema do sistema

possibilidades permanecerá em outro paradigma.
A pós-modernidade que vem sendo

social, entre outras definições, dependendo

anunciada, ainda que haja umainterminável
divergência acerca de seu advento ou não,
traz consigo tantas outras formas de se

1

Mestranda em Direito das Relações Sociais na
UFPR, professora de Sociologia Jurídica nas Faculdades
Integradas Curitiba, campus Guarapuava.

pensar o direito. Se for considerado que a
sociedade atual é intervalar, haja vista essa
149

crise paradigmática, o direito terá de ser
novamenterepensado.
Hodiernamente, diante da globalização
e da era da informatização, em que tudo gira
em torno do mercado econômico, o direito
pode ser constatado como mais um mecanismo
estático, instituído e instrumentalizado das
classes dominantes. No entanto, não se pode
acreditar que seja apenas isso o direito, sob
pena de a sociedade tornar-se escrava cega e
desorientada de seu próprio caminho.Foi-se
o tempo da mera observação e descrição dos
fenômenos sociais.
É preciso que o direito, como fator
necessariamente existente na sociedade, seja
estudado, buscado e construído também com
vistas na libertação. A emancipação do
homem depende de ferramentas e o direito
tem de ser uma delas, ainda que seja utilizado
muitas vezes de forma diversa.
Esta é a intenção deste trabalho: apresentaras características principais do positivismo
jurídico, demonstrar algumas das críticas que
sofreu de um modo geral no Brasil para,
finalmente, focar uma forma específica de
crítica, que é lastreada no pensamento de
Poulantzas e Thompson, em que o direito é
visto como um espaço de luta, ou seja, pode
ser utilizado como mecanismo de dominação
em alguns momentos e, de outra forma,
podetambém ser instrumento de libertação
e emancipação.

o elemento basilar fé é substituído pela razão,
sendo considerado válido somente aquilo
que possa ser comprovado cientificamente.
Com a possibilidade de o próprio homem
escolher o que deve ou não ser aceito como
verdadeiro, mediante o empirismo, diz-se
que aflora nesse momento a exaltação da
subjetividade, isto é, o homem, porque dotadode racionalidade, é um ser praticamente
“imbatível”. Na modernidade, pois, verifica-se
o fortalecimento da subjetividade,2 eis que
se a razão governa o mundo, significa que o
poder de comando está no homem que a
detém, e não em explicações transcendentais
como outrora.
O reflexo dessa transição paradigmática
verifica-se nas ciências naturais, matemáticas
e físicas, bem como nas...
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