Do Poder Investigatório do Ministério Público no Brasil e no mundo José - Damião Pinheiro Machado Cogan

Páginas: 10 (2486 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014

Do Poder Investigatório do Ministério Público
no Brasil e no mundo



José Damião Pinheiro Machado Cogan
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo – USP.

Matéria que recentemente passou a ser discutida de forma apaixonada diz respeito ao poder investigatório do Ministério Público.

Passa-se a questionar deforma incisiva o poder do Ministério Público investigar, mormente num momento em que leva ao banco dos réus pessoas que exercem cargos nos poderes Executivo e Legislativo, ou que não convém a muitos sejam responsabilizadas em razão de interesses políticos menos nobres.

É de causar pasmo que advogados e delegados de polícia se tenham articulado de tal forma a, juntos, integrarem manifestaçãocoletiva de órgãos classistas como se a simples investigação fosse o equivalente a condenação criminal irrecorrível e houvesse evidente usurpação dos poderes das autoridades policiais, ora apresentadas como excessivamente zelosas de suas atribuições.

O argumento trazido à colação de inconstitucionalidade na investigação ministerial, numa análise profunda, não colhe.

Trata-se de mero arremedo,verdadeiro ignoratio elenchi, para atingir objetivos outros.

Estabelece o art. 144, inciso IV, da Constituição Federal que é exclusividade da Polícia Federal exercer a função de polícia judiciária da União.

O parágrafo 4º desse artigo menciona que “às polícias civis, dirigidas por delegados de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuraçãode infrações penais, exceto as militares”.

Ora, o que a Constituição da República previu é que o inquérito policial, investigação originária, é exclusivo da polícia judiciária.

E tal fato nunca foi contestado, por dizer respeito à principal função da polícia judiciária.

Quando o Ministério Público investiga, não está ele usurpando função da polícia judiciária, por estar em atividadeprópria direcionada à formação de sua opinio delicti, posto ser sua principal função na seara criminal promover a ação penal pública.

O membro do Ministério Público que colhe elementos para complementar seu convencimento e incoar a ação penal não está presidindo inquérito policial, quando então estaria sua atuação vedada, mas sim agindo nos limites de suas atribuições funcionais visando um melhoresclarecimento dos fatos.

A própria Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, menciona, em seu inciso IV, que foi mantido o inquérito policial “como instrução provisória”, pois “é ele uma garantia contra apressados e errôneos juízos formados quando ainda persiste a trepidação moral causada pelo crime ou antes que seja possível uma exata visão de conjunto dos fatos, nas suas circunstânciasobjetivas e subjetivas. Por mais perspicaz e circunspecta, a autoridade que dirige a investigação inicial, quando ainda perdura o alarma provocado pelo crime, está sujeita a equívocos ou falsos juízos a priori, ou a sugestões tendenciosas.”

Ademais, a autoridade policial não goza de garantia da inamovibilidade, que respalda a atuação do Ministério Público, sendo possível que, por serhierarquicamente subordinada ao Poder Executivo, possa sofrer pressões maiores que inviabilizem apuração de delitos praticados por pessoas ligadas ao exercício momentâneo do poder.

E exemplos disso não faltam entre nós, como na investigação nas décadas de 60 e 70 do malsinado “Esquadrão da Morte”, cujos dirigentes ocupavam cargos de relêvo na hierarquia policial, contando com o beneplácito de alguns queocupavam o poder.
Todas as investigações feitas pela própria polícia judiciária eram incapazes de chegar aos integrantes do grupo que, de forma acintosa, continuavam a retirar presos de estabelecimentos prisionais e executá-los covardemente, como se fossem senhores onipotentes e o cumprimento da lei fosse subordinado à sua exclusiva vontade.

Tais episódios, que perduraram por longos anos,...
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