Do litiscorsórcio: intervenção de terceiros e competência (com alusões ao anteprojeto do novo cpc)

Páginas: 48 (11799 palavras) Publicado: 4 de maio de 2013
DO LITISCORSÓRCIO: INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E COMPETÊNCIA (COM ALUSÕES AO ANTEPROJETO DO NOVO CPC)

INTRODUÇÃO:
O presente trabalho trata de litisconsórcio, intervenção de terceiros e de competência, assuntos estes mencionados no Código de Processo Civil, Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e ainda finalizado com as modificações expressas no Anteprojeto do Novo Código Civil elaborado eapresentado pelo Senado Federal para a sociedade brasileira em 08 de junho de 2010.

1. LITISCONSÓRCIO
Disposições gerais:
Dá-se o nome de litisconsórcio quando há uma pluralidade de pessoas que figuram, em um único processo, como autoras ou rés. No primeiro caso, chama-se litisconsórcio ativo, no segundo, litisconsórcio passivo e, e se ambos, misto ou bilateral.
Há vantagens na admissão dolitisconsórcio pela nossa legislação como, a economia processual, que garante maior celeridade no julgamento da lide e, por haver apenas um julgamento para as partes, evita a ocorrência de decisões incompatíveis entre diversos juízos.
Entretanto, é necessário esclarecer que nem sempre a figura do litisconsórcio trouxe benefícios para o julgamento do conflito. O número excessivo de pessoas em umprocesso pode inviabilizar o seu andamento. Por essa razão, o novo Código de Processo Civil, prevê a interferência do juiz, de ofício, no número de litigantes. Essa limitação será feita através do desmembramento do processo originário em quantos forem necessários para que permaneça apenas um número razoável de participantes em cada qual. Além disso, todos os processos correrão no mesmo juízo em quefoi distribuído o processo original para evitar decisões conflitantes.
Para tanto, é necessário que ocorra duas circunstancias específicas. A primeira, é que o litisconsórcio seja facultativo, ou seja, que as partes tenham a opção de figurarem ou não na lide, visto que se for necessário é obrigatória a presença de todo os sujeitos. A segunda diz respeito à duas situações: que o número delitisconsortes seja prejudicial a decisão do litígio ou ao direito de defesa. O autor Marcos Vinícius Rios Gonçalves explica com propriedade a ultima exigência, pois,
“o comprometimento à rápida solução do litígio ocorrerá, em regra, quando houver um número exagerado de réus. São conhecidas as dificuldades para a sua citação, visto que eles se ocultam ou estão em local ignorado, ou não podem serencontrados nas primeiras visitas feitas pelo oficial de justiça. Se houver um numero muito grande deles, as citações serão extremamente difíceis e o prazo de contestação só começará a correr a partido do momento em que todas elas tiverem sido realizadas. Já a dificuldade de direito de defesa ocorre, em regra, quando há multiplicidade de autores. O réu, citado, terá prazo comum para oferecer contestação. Sea quantidade de demandantes for muito grande, dificilmente ele terá tempo hábil para examinar a situação de cada um, oferecendo resposta especificada em relação a todos os pedidos.”
(GONÇALVES,2010)
O juiz pode determinar a limitação de ofício, ou esta pode ser requerida por qualquer dos réus. O prazo para apresentação do pedido é o prazo de resposta. Isto quer dizer que se o réu apresentarpedido de desmembramento do processo, este deve ser feito no período em que apresentaria sua contestação. Entretanto, não é necessário apresentar sua defesa concomitantemente, pois, tal pedido interrompe seu prazo, que só voltará a correr quando o juiz julgar o pedido. Se for comprovado que o réu usou desse privilégio apenas para obter mais prazo para responder ao processo, o juiz deve puni-lo comas penas de litigância de má-fé.

Classificação do litisconsórcio:
Há várias classificações para o litisconsórcio. Cada uma delas leva em consideração um aspecto diferente da natureza de sua constituição.
a) Litisconsórcio necessário:
Art. 47 do CPC:
“Há litisconsórcio necessário, quando por disposição da lei ou pela natureza da relação jurídica o juiz tiver de decidir a lide de modo...
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