DO ESTADO ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO

Páginas: 86 (21350 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014
CAPÍTULO II - DO ESTADOORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO

. O estudo da origem do Estado implica duas espécies de indagação: uma a respeito da época do aparecimento do Estado; outrarelativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados. Antes de abordarmos esses dois aspectos, porém, éindispensável um esclarecimento preliminar sobre a noção de Estado que tem sido adotada pelasinúmeras correntes teóricas, poisem conseqüência de diferentes concepções, como se verá, resultam conclusões absolutamente diversas. A denominação Estado (do latim status estar firme), significando situação permanente de convivência e ligada à sociedadepolítica, aparece pela primeira vez em "O Príncipe" de MAQUIAVEL, escrito em 1513, passando a ser usada pelos italianossempre ligada ao nome de umacidade independente, como, por exemplo, stato di Firenze. Durante os séculos XVI e XVII aexpressão foi sendo admitida em escritos franceses, ingleses e alemães. Na Espanha, até o século XVIII, aplicava-se também adenominação de estados a grandes propriedades rurais de domínio particular, cujos proprietários tinham poder jurisdicional. De qualquer forma, é certo que o nome Estado, indicando umasociedade política, só aparece no século XVI, e este é umdos argumentos para alguns autores que não admitem a existência do Estado antes do século XVII. Para eles, entretanto, sua tesenão se reduz a uma questão de nome, sendo mais importante o argumento de que o nome Estado só pode ser aplicado compropriedade à sociedade política dotada de certas características bem definidas. A maioria dos autores,no entanto, admitindo que asociedade ora denominada Estado é, na sua essência, igual à que existiu anteriormente, embora com nomes diversos, dá essadesignação a todas as sociedades políticas que, com autoridade superior fixaram as regras de convivência de seus membros. Esclarecido esse aspecto preliminar, podemos agora, com mais segurança, verificar as teorias relacionadas com a origem doEstado.24. Sob o ponto de vista da época do aparecimento do Estado, as inúmeras teorias existentes podem ser reduzidas a três posiçõesfundamentais: a) Para muitos autores, o Estado, assim como a própria sociedade, existiu sempre, pois desde que o homem vive sobre a Terra acha-se integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo. Entre osque adotam essa posição destacam-se EDUARD MEYER, historiador das sociedades antigas, e WILHELM KOPPERS, etnólogo, ambos afirmando que o Estado é um elemento universal na organização social humana. MEYER define mesmo o Estado como o princípio organizador e unificador em toda organização social da Humanidade, considerando-o, por isso, onipresente na sociedade humana. b) Uma segunda ordem de autoresadmite que a sociedade humana existiu sem o Estado durante um certo período. Depois, por motivos diversos, que serão indicados quando tratarmos das causas que levaram à formação do Estado, este foi constituído para atender às necessidades ou às conveniências dos grupos sociais. Segundo esses autores, que, no seu conjunto, representam ampla maioria, não houve concomitância na formação do Estado emdiferentes lugares, uma vez que este foi aparecendo de acordo com as condições concretas de cada lugar. EDUARD MEYER expõe seu pensamento a respeito deste assunto em sua História da Antiguidade, publicada entre 1921 e 1925. A sustentação dessa tese por WILHELM KOPPERS é mais recente, constando de seu trabalho L´Origine de État, apresentado ao VI Congresso Internacional de Ciências Antropológicas eEtnológicas, realizado em Paris, no ano de 1960. Veja-se, a respeito do pensamento desses autores, A Formação do Estado, de LAWRENCE KRADER, págs. 26 e 167. HERMANN HELLER condena a amplitude dada por MEYER ao conceito de Estado, dizendo que, com tão ilimitada extensão, o conceito histórico de Estado se desnatura por completo e se torna de impossível utilização (Teoría dei Estado, pág. 145). c)...
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