Do Dano Existencial No Direito Do Trabalho

Páginas: 5 (1065 palavras) Publicado: 2 de junho de 2015
Do dano existencial no Direito do Trabalho
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Publicado por Murilo Rosário - 9 meses atrás
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Inicialmente, registre-se que o “dano existencial”, tem origem no direito italiano e vem despertando gradativamente o interesse do Judiciário e da doutrina, tanto é que o tema ganhou destaque na 22ª edição da Revista Eletrônica promovida pelo Tribunal Regionaldo Trabalho da 9ª Região.
Em consequência do novo cenário econômico e social, as relações de trabalho sofreram profundas modificações, e dessa forma, o Direito do Trabalho tem o condão de se adaptar e restabelecer o equilíbrio entre o fenômeno da globalização – com a consequente precarização do trabalho – e os direitos dos trabalhadores.
O “dano existencial” é uma espécie dos danos imateriais,sendo absolutamente distinta do dano moral, mediante o qual, o trabalhador sofre danos e graves limitações em relação a sua vida pessoal, fora do ambiente laboral, em razão das condutas ilícitas praticadas pelo empregador.
Doutrinariamente, o “dano existencial” decorre da conduta patronal que viola qualquer um dos direitos fundamentais da pessoa humana, causando uma alteração do empregado em executaro projeto de vida pessoal ou um impedimento do empregado em usufruir das diversas formas de relações pessoais e sociais fora do ambiente laboral.
Por exemplo, o Direito do Trabalho, através da CLT e da própria Constituição Federal, garantiu aos trabalhadores os períodos de descanso, intervalos, férias, bem como coibiu o trabalho sobrejornada superior a duas horas diárias, salvo exceções do art.59/CLT.
Com efeito, quando o empregador não concede férias, não faz cumprir os horários de descansos ou exige uma jornada habitual e exaustiva, impedindo, dessa forma, que o trabalhador se recomponha física e psicologicamente, coloca em xeque os direitos fundamentais dispostos na Carta Magna, como o direito ao lazer, à convivência familiar e ao descanso.
A recente jurisprudência assim temdecidido:
DANO EXISTENCIAL. DANO MORAL. DIFERENCIAÇÃO. CARGA DE TRABALHO EXCESSIVA. FRUSTRAÇÃO DO PROJETO DE VIDA. PREJUÍZO À VIDA DE RELAÇÕES. O dano moral se refere ao sentimento da vítima, de modo que sua dimensão é subjetiva e existe in re ipsa, ao passo que o dano existencial diz respeito às alterações prejudiciais no cotidiano do trabalhador, quanto ao seu projeto de vida e suas relações sociais, demodo que sua constatação é objetiva. Constituem elementos do dano existencial, além do ato ilícito, o nexo de causalidade e o efetivo prejuízo, o dano à realização do projeto de vida e o prejuízo à vida de relações. Caracteriza-se o dano existencial quando o empregador impõe um volume excessivo de trabalho ao empregado, impossibilitando-o de desenvolver seus projetos de vida nos âmbitosprofissional, social e pessoal, nos termos dos artigos 6º e 226 da Constituição Federal. O trabalho extraordinário habitual, muito além dos limites legais, impõe ao empregado o sacrifício do desfrute de sua própria existência e, em última análise, despoja-o do direito à liberdade e à dignidade humana. Na hipótese dos autos, a carga de trabalho do autor deixa evidente a prestação habitual de trabalho emsobrejornada excedente ao limite legal, o que permite a caracterização de dano à existência, eis que é empecilho ao livre desenvolvimento do projeto de vida do trabalhador e de suas relações sociais. Recurso a que se dá provimento para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano existencial. (TRT-PR-28161-2012-028-09-00-6-ACO-40650-2013 - 2A. TURMA - Relator: ANA CAROLINA ZAINA - Publicado noDEJT em 11-10-2013). Grifo nosso.
DANO MORAL. DANO EXISTENCIAL. SUPRESSÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS. NÃO CONCESSÃO DE FÉRIAS. DURANTE TODO O PERÍODO LABORAL. DEZ ANOS. DIREITO DA PERSONALIDADE. VIOLAÇÃO. 1. A teor do artigo 5º, X, da Constituição Federal, a lesão causada a direito da personalidade, intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas assegura ao titular do direito a indenização...
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