DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: UMA INTRODUÇÃO HISTÓRICA

Páginas: 7 (1586 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014

RESUMO DO TEXTO:

“DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: UMA INTRODUÇÃO HISTÓRICA” (1824 – 1988)

I. DO GRITO DO IPIRANGA À CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824

O Brasil nasceu já como País constitucionalista. Ao proclamar a independência do Brasil, nas míticas margens do rio Ipiranga, D. Pedro convoca o mais originário de todos os poderes constituintes. É a partir do grito do Ipiranga que oBrasil tem constituição. Enquanto regente, D. Pedro, por ato de 3 de junho de 1822, convocaria uma Assembleia Constituinte. Porém sua instalação só viria a ocorrer em 3 de maio de 1823, após a independência, portanto.
A 11 de novembro desse mesmo ano, o já imperador D. Pedro dissolve a Assembleia, prometendo um projeto constitucional “duplamente mais liberal” e uma nova câmara. Porém nomeia umconselho de estado encarregado de elaborar o texto constitucional. Um mês preciso depois da dissolução da câmara constituinte, foi apresentado o respectivo projeto, que, após aprovação pelas câmaras municipais, se sagrou constituição do império, com a data de 25 de março de 1824.
Os traços mais relevantes são o caráter unitário do estado, o municipalismo e uma separação de poderes, mitigada peloquarto poder, o poder moderador. Salienta-se ainda a presença, nesta magna carta brasileira, de uma declaração de direitos individuais e garantias.
O quarto poder, detido pelo Imperador, haveria de colidir com uma pura separação dos poderes e especificamente com um puro parlamentarismo. D. Pedro II haveria de intervir impondo a sua vontade.
Duas revisões constitucionais sofreram o texto, em1834 e em 1840. A primeira eliminando o Conselho de Estado, mas anunciando a tendência federalista, a segunda restabelecendo-o e diminuindo essa tendência.

II. A CONSTITUIÇÃO DA PRIMEIRA REÚBLICA, DE 1891

Proclamada a República, o decreto n° 1, de 15 de novembro de 1889 instituiu-a no plano jurídico, assim como a Federação.
Em 1831, a 24 de fevereiro, seria promulgada a constituição darepublica dos Estados unidos do Brasil.
De impero passa a República, de estado unitário a estado federal, de estado com religião oficial católica a estado laico. Aprofundaram-se os direitos, liberdade e garantias. O habeas corpus passa a ter lugar na constituição e é abolida a pena de more e outras penas e tratamentos cruéis e infamantes. O regime passa presidencialista.
Denovo uma revisãoconstitucional, em 1926, virá centralizando o poder, porém simultaneamente, a justiça federal.
Esta constituição vira a ter grande impacto em Portugal e será em momentos decisivos citada na constituinte que elaborará a constituição portuguesa de 1911.






III. A SEGUNDA REÚBLICA

Em outubro de 1930, eclodirá a revolução no rio grande do sul. A questão de sucessão presidencial fora um catalisadordo conflito. Na verdade, o presidente Washington Luis, quebrara a regra de alternância política entre mineiros e paulistas na presidência, indigicando outro paulista para a sucessão, Julio Prestes.
Uma aliança liberal se cria, agrupando políticos e interesses de vários estados, do rio grande do sul ao nordeste, apoiando Getulio Vargas. Pede as eleições, mas a revolução era imparável.
Noseguimento de alterações populares a vários níveis, as forças armadas depuseram o presidente, a 24 de outubro, formando uma justa governativa militar provisória, a qual viria a transmitir pouco depois o poder a Getulio Vargas.
Em são Paulo, rebenta a revolução constitucionalista, tendo como figura emblemática Pedro de Toledo. A revolução seria afogada em sangue, mas constituiu um sucesso político,forçando Getulio a realmente se emprenhar numa nova constituição.
O governo provisório marcara a data para uma nova assembléia constituinte a se realizar em 3 de maio de 1933. A constituinte produziria a seu tempo a obra que lhe fora cometida, que viria ser a constituição de 16 de julho de 1934.

IV. A CONSTITUIÇÃO DE 1934

Manteve a constituição de 1934, os grandes traços estruturais do estado...
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