Divórcio consensual

666 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA.

Proc. Nº __________________________

Dionísio Bertolini, professor, portador da cédula de identidade Nº 12705607-10 e do CPF/MF: 044.547.385-75 e Helga Marisa de Carvalho Putsch Bertolini, professora, portadora da cédula de identidade Nº 05424852-15 e do CPF/MF: 248.217.375-75 ambos casados residentes e domiciliados sob a Rua José Francoso, N 315, Cond. Encantos das Flores, apt. 310 nesta capital, por intermédio de sua advogada, in fine, patrona comum dos interessados, inscrita na OAB/BA sob o número 47.199, conforme mandato incluso (doc.01), com endereço na Rua das pitangueiras, nº.003, Itaigara, onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular a presente

Ação de divórcio consensual

Pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem: Primeiramente, insta salientar a necessidade do pedido da assistência judiciária gratuita, por se declararem hipossufientes, os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

Breve escorço fatídico:

Os nubentes foram casados no dia 09 de julho de 1999 sob n° 329 às fls 165 do livro 8 nº31 do registro de casamentos, conforme faz prova certidão anexa (doc 2), conviveram solidamente por mais de uma década, não obtiveram filhos e resolvem dissolver a união em comum acordo.

I. Do regime de bens:
Os requerentes foram há cerca de quinze anos sob o regime de comunhão parcial de bens.
II. Dos bens e sua divisão:
Os requerentes

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