Divórcio Consensual

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL

...................................., brasileiro, casado, militar, R.G. nº ........................., CPF nº ........................, domiciliado na Rua ....................... Rio de Janeiro CEP ....................; e ......................., brasileira, casada, do lar, R.G. nº ........................, CPF nº ....................., residente e domiciliado na Rua ................ – Rocha, CEP ................., nesta Cidade e Estado do ................., vêm, por esta ....................., requerer a homologação do presente

DIVÓRCIO CONSENSUAL

com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Inicialmente, afirmam sob as penas da lei, de acordo com o que dispõe os artigos 2º e 4º, ambos da Lei nº 7.510/86, serem pessoas juridicamente necessitadas, não possuindo condições financeiras de arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo dos seus próprios sustentos, razão pelo qual fazem jus à gratuidade de justiça, indicando para patrocinar a causa, a .......................................

1. Os Requerentes casaram-se pelo regime de comunhão parcial de bens, em 25 de maio de 1995, conforme demonstra a certidão de casamento anexa.

2. Com efeito, a separação de fato entre os cônjuges ocorreu há cerca de 2 (dois) anos e 3 (três) meses, conforme declaração das testemunhas arroladas, cujo rol está anexo, que poderão ser ouvidas em audiência designada, caso necessário.

3. Desta união resultou o nascimento de MATHEUS BERNARDINO CABRAL, com 4 (quatro) anos de idade, de acordo com a certidão de nascimento anexa, que ficará sob a guarda da mãe, ressalvado o direito a visitas por parte do Primeiro Requerente em horário livre, respeitadas as conveniências do menor e mediante aviso prévio à sua representante