DIVÓRCIO CONSENSUAL MODELO DE PETIÇÃO

428 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JANUÁRIA - MG.

jOANA, brasileira, casada, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o n. e portadora do RG n., residente e domiciliada na Rua Barão, n. 1, Vila cAMPOS, Januária/MG e jOÃO, servidor público, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n. e portador do RG, residente e domiciliado na Avenida Cônego, n. 09, , Januária/MG, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, formular o presente pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL, pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer:
Os requerentes são casados sob o regime de comunhão parcial de bens desde a data de 08 de fevereiro de 2002, conforme documento em anexo.
Do enlace, resultou o nascimento dos filhos, conforme doc. em anexo.
Todavia, a afetividade e o ânimo de continuarem unidos chegaram ao fim. Assim, manifestam à Vossa Excelência a intenção de divorciarem-se consensualmente, dentro das seguintes condições:
A guarda dos filhos menores será unilateral, ou seja, será de responsabilidade da cônjuge varoa, a senhora jOANA.
A título de pensão alimentícia destinada aos filhos menores, o Requerente varão contribuirá mensalmente com o correspondente a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), devendo ser descontado em folha, acrescido de ticket alimentação no importe de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais).
Ademais, a cônjuge varoa e os dois filhos menores continuarão como dependentes no Plano de Saúde do cônjuge varão.
A Requerente mulher opta por retornar ao uso do nome de solteira, qual seja: jOANA Porto.
Declaram os requerentes possuírem um imóvel descrito a seguir: um lote na chácara VILAGE, com área total de 412,00 m² (quatrocentos e doze metros quadrados). Todavia, realizarão a partilha do citado bem posteriormente.
Diante de todo exposto, pedem e esperam os Requerentes, haja por bem Vossa Excelência, em julgar procedente o presente pedido, homologando em consequência o Divórcio

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