divorcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA – VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS MARANHÃO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ... “Não é mais possível que os juízes continuem protegendo devedores e formando legiões de famintos. A Justiça não pode mais ser cúmplice de verdadeiros crimes contra quem só quer ter o direito de sobreviver”. Maria Berenice Dias.

____________________________________________e, nesta capital vem, respeitosamente, através de sua advogada infra assinada, (instrumento de mandato incluso) à ilustre presença de Vossa Excelência, nos termos do Artigo 1.574 do Código Civil e artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, com a redação dada pelo artigo 3º Lei 11.441 de 05 de Janeiro de 2007, da Lei 6515/77) e art. 5º, caput, c//c a alteração feita no texto constitucional através da emenda nº 66, que alterou o art 226º, vem formular o presente PEDIDO DE divórcio DIRETO LITIGIOSO pelos substratos fáticos e mediante as cláusulas e condições a seguir:
Em face de ________________________________________l, ONDE DEVERÁ SER CITADA, (doc. anexos)
DOS FATOS
O requerente é casado com a requerida sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme cópia da certidão de casamento que segue em anexo. Após um período de mais de 20 anos de separados o casal, de cuja relação nasceram 4 filhos, hoje todos maiores, entre os quais estão: xxxx, e mais dois outros, RAQUEL SANTOS DE AGUIAR e SUZANA SANTOS DE AGUIAR, estes últimos, cujo paradeiro desconhecem no momento, por não darem notícias há alguns anos. O cônjuge varão decidiu optar pelo DIVÓRCIO LITIGIOSO, por não haver conseguido um consenso com a ex companheira e necessitar regularizar sua situação civil, de vez que já não convive com a ex mulher há muitos anos.
I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
Inicialmente, afirma a requerente, sob as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da