divorcio

718 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____.

_______, brasileiro, casado, inscrito sob o CPF nº, portador da cédula de identidade de nº, residente e domiciliado na Rua, Jardim Oásis, no Município, por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de ___ brasileira, casada, inscrita sob o CPF nº, portadora da cédula de identidade de nº., residente e domiciliada na Avenida, no município de Naviraí/MS, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:

I - DOS FATOS:

O Requerente se casou com a Requerida, em 26 de março de 1998, sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme se comprova pela inclusa certidão.
O casal encontra-se separado de fato desde novembro de 2010, sem qualquer possibilidade de restabelecimento conjugal.
A Requerida se recusa a assinar o pedido de divórcio consensual, sem entretanto, justificar a sua atitude.
Assim, visando à regularização fática, ingressa com a presente ação para ver decretado o Divórcio do casal.

II – DOS FILHOS, GUARDA, VISITA E PENSÃO ALIMENTICIA:

Durante o casamento o casal teve uma filha, sendo que em Ação Própria já foi fixado os Alimentos, guarda e visita.

III- DOS BENS:

Durante o casamento foi adquirido os seguintes bens:
a) Um lote urbano nº - A, da Quadra nº, com a área de 225,00 m², com os seguintes limites e confrontações: frente para rua Espírito Santo , medindo 15,00 metros, fundos para o lote nº 0, medindo,00 metros, lado direito para o lote nº 01, medindo,00 metros, lado esquerdo para o lote nº, medindo,00 metros. Objeto da matrícula de nº 19.361do Cartório de Registro de Imóveis de - MS.

b) Uma motocicleta Honda/ C 100 Biz ES, modelo/ano 2003/2003, cor vermelha, Placa a qual já foi transferida para conforme documento incluso.

c) Um automóvel, modelo Celta, cor XXXX, Placa XXXX, o qual foi financiado 100% , sendo que o casal efetuou

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