divorcio direto

Páginas: 4 (949 palavras) Publicado: 15 de julho de 2013
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL – SP.
 











REQUERENTES:
CONJUGE MULHER, qualificação
CONJUGE VARÃO qualificação
AÇÃO DEDIVORCIO DIRETO,
 
de acordo com o regrado no artigo 40 da Lei nº 6.515, de 26/12/77, e o constante dos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, fundamentado nos fatos que aseguir passa a expor e a esclarecer:
1. DOS FATOS
 
O casal divorciando contraiu matrimônio aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Novembro de 2.004, conforme se depreende da inclusa certidão decasamento (doc. anexo), perante o Registro Civil de Pessoas Naturais – 24º Subdistrito Indianópolis.

Em meados de outubro de 2.005 a convivência tornou-se insuportável, e, a cônjuge-mulher voltou aresidir com seus pais, conforme comprova com a juntada dos anexos comprovantes de endereços.
Corrobora ainda como prova da separação as anexas declarações da escola do filho do casal, que o mesmopassou a freqüentar a partir de 2.006, no bairro do Jabaquara e Moema, consecutivamente.

Estão separados de fato há mais de três anos consecutivos, sendo certo que estão vivendo cada um por si e, emmoradias diferentes, motivo esse para requererem através deste remédio judicial a dissolução do matrimônio, conforme comprovam com a documentação em anexo.

2. DO FILHO
 
Desse matrimônio nasceu, conforme certidão

3. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
 
Uma vez que o casal divorciando possui condições econômico/financeiras, renunciam qualquer pensão alimentícia que eventualmente, um poderia deverao outro.

Em relação ao filho do casal, fica acordado que o cônjuge varão se responsabilizará pelo pagamento de plano de assistência médica, o que já ocorre, bem como com a divisão de despesasreferentes à educação, saúde e lazer do menor.

"Art 27 - O divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos”.


"Art. 20, LDi – Para manutenção dos filhos, os...
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