Divorcio consensual

Páginas: 2 (469 palavras) Publicado: 5 de março de 2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxxxx

XXXXXXXXX, brasileira, professora, casada, inscrita no CPF sob o n. xxxxxxxx e portadora do RG n.xxxxxx,residente e domiciliado na Rua xxxxxx, n. xx, CEP xxxxxx, Cidade/Estado e XXXXXXXXX, brasileiro, professor, casado, inscrito no CPF sob o n. xxxxxxxx e portador do RG n.xxxxxx, residente e domiciliado naRua xxxxxx, n. xx, CEP xxxxxx, Cidade/Estado, casados entre si pelo regime de comunhão parcial de bens, por intermédio de seu advogado firmatário, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, proporAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e fundamentos a seguir elencados:
I- DA REALIDADE FÁTICA01. O casal proponente da presente ação de divórcio consensual é casado pelo regime de comunhão parcial de bens desde o dia xx de xxxxxx de xxxx. Desta união não sobrevieram filhos e, tampouco,constituíram patrimônio.

02. Contudo, não possuem mais ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca e a separação de corpos que já ocorreu há tempos.
II - DO NOME DAREQUERENTE

03. A Requerente permanecerá com o nome de solteira, ou seja, XXXXX, posto que não modificou seu nome ao contrair o matrimônio.

III - DOS FILHOS

04. O casal não teve filhos naconstância do matrimônio, inexistindo assim a obrigação de prestar alimentos.

IV - DOS ALIMENTOS

05. Como já mencionado o casal não possui filhos, inexistindo assim, a obrigação de prestaçãoalimentícia.

06. Também dispensam alimentos para si, posto que ambos trabalham e podem suprir suas necessidades.

V - DOS BENS E PARTILHA

07. Durante o matrimônio o casal não adquiriu bens em comum,não havendo nada a ser partilhado.

VI – DO BENEFÍCIO DA JUSTICA GRATUITA

08. Os Requerentes não possuem condições financeiras de arcar com pagamentos de custas e demais despesas processuais...
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