DIVORCIO CARTÓRIO

409 palavras 2 páginas
ILMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL

XX, brasileiro, assistente administrativo, separado judicialmente, inscrito no CPF do MF sob o nº XXX, portador do RG nº XXX SSP-DF, residente e domiciliado na XXXX, telefone para contato nº XX; e

XX, brasileiro, assistente administrativo, separado judicialmente, inscrito no CPF do MF sob o nº XXX, portador do RG nº XXX SSP-DF, residente e domiciliado na XXXX, telefone para contato nº XX, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por assistência de sua advogada devidamente constituída, Dra. XX, brasileira, OAB/DF nº XX, com escritório sito à XX, instrumento de outorga anexo, requerer o presente
DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

DOS FATOS

Os Requerentes foram casados pelo regime de comunhão parcial de bens, desde a data de XX, conforme faz prova a Certidão de Casamento anexa.

Na data de XX, foi homologado por sentença e decretado a Separação Judicial Consensual do casal, em conseqüência, a requerente voltou a usar o nome de solteira, ou seja: XX, conforme faz prova cópia da sentença e da averbação da Certidão de Casamento (docs. anexos).

Os Requerentes desde então não mais tiveram interesse na reconciliação, em virtude de incompatibilidade de gênio. Motivo esse para requererem desde já a dissolução do matrimônio com a conversão da Separação Judicial Consensual em Divórcio.

Os Requerentes, durante a convivência conjugal não tiveram filhos.

Os Requerentes dispensam mutuamente o pagamento de pensão alimentícia.

Os Requerentes, durante a convivência conjugal, não adquiriram bens a partilhar.

DO DIREITO

Face à regra constante do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal c/c art. 1.580, parágrafos 1º e 2º, do Código Civil, os Requerentes possuem pleno direito de converter tal separação em divórcio.

DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requerem:
a) a homologação do presente

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