divisao

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Tanto a ação de demarcação quanto a de divisão vêm tratadas juntas desde o direito romano, dados os incontáveis pontos de semelhança entre elas existentes. Embora parte respeitável da doutrina[1] diga que a ação de demarcação, a actio finium regundorum dos romanos, seja uma espécie de ação divisória, não nos parece que isso seja verdadeiro. Isso porque, ainda que sejam absolutamente ignorados os limites entre prédios a serem demarcados e impossível a descoberta da linha de confrontação entre ambos, seria exagero dizer que a confusão de limites houvesse gerado uma comunhão ou condomínio sobre a área onde a linha demarcatória deveria ser assentada [2].

TEIXEIRA[3] adverte que ambas ações possuem duas fases, sendo a primeira contenciosa e uma segunda executiva, as quais veremos detalhadamente no presente trabalho.

Faz-se necessário esclarecer que as chamadas “Communi dividundo”, ações divisórias têm proximidade com a “Familiae erciscundae”, sendo que estas dizem respeito simplesmente à partilha sucessória, porém, aquela, também, objetiva uma partilha, mormente de terras particulares.

Questão doutrinária importante é a que subdivide em pro indiviso, quando ninguém deter a posse com exclusividade, vale dizer todos são comunheiros de direito e de fato, e pro diviso, momento resultante da comunhão de direitos, posto que cada um tem sua porção localizada.

CAPÍTULO I - A AÇÃO DE DEMARCAÇÃOA contiguidade entre prédios pode levantar, questões relativas aos limites entre os imóveis. A questão tem importância evidente para determinar o âmbito de utilização do imóvel pelo respectivo proprietário. À jurisdição , por seu turno, interessa que estes limites entre os prédios estejam efetivamente definidos, não somente para a paz social, mas, também, para o exercício do poder de polícia e tributação, que compete ao Estado.

1.1 Fundamentos

A ação de demarcação, como quase todas as ações de procedimentos especiais, possui dispositivos