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Substituição em Garantia - Partes e Peças, Aparelhos, Máquinas e Demais Equipamentos
Fascículo nº 21/2008 |SUMÁRIO |
|1. |Introdução |
|2. |Garantia - Conceito |
|3. |Isenção do Imposto |
|4. |Substituição de Partes e Peças em Garantia - Características Gerais |
|4.1. |Prazo de garantia |
|5. |Procedimentos Fiscais |
|5.1. |Recebimento de pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de nota fiscal |
|5.2. |Recebimento de contribuinte do ICMS |
|5.3. |Nota fiscal englobada |
|5.4. |Conserto de mercadorias do estoque |
|5.5. |Devolução de peças defeituosas ao fabricante ou ao importador |
|5.6. |Estabelecimento fabricante ou importador - Responsabilidade |
|6. |Substituição de Placas Eletrônicas em Equipamento de Processamento de Dados |
|6.1. |Assistência técnica