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Resumo
Tendo em vista a importância na gestão pública no âmbito da administração, o presente trabalho tem como objetivo analisar o orçamento público como instrumento de planejamento nas tomadas de decisões na gestão municipal. No momento atual, os administradores públicos encontram-se diante da necessidade de melhor administrarem os recursos das entidades que representam no intuito de promover o bem-estar coletivo. Porem para que isso ocorra como o desejado, faz imprescindível que esses estabeleçam um sistema de acompanhamento orçamentário, possibilitando assim que o orçamento público materialize o programa de ações do governo. O estudo de caso exposto foi realizado na Prefeitura Municipal de Tucuruí, estado do Pará, tendo como o tema: O orçamento e seu papel como instrumento de planejamento na Gestão Pública, o estudo requer uma abordagem qualitativa descritiva, pois o desejo é verificar se o Orçamento Público é utilizado como instrumento de planejamento no município de Tucuruí. cujo objetivo central é analisar a execução do orçamento realizado pela entidade. Para desenvolver esse trabalho, será feito uma realização da literatura, conceituando os pontos importantes que constituem a contabilidade pública.
Palavras-Chave: Contabilidade Pública, Gestão Pública, Planejamento, Orçamento Público.
1. Introdução
A parti da Lei nº. 4320/1964 e com a chegada da Lei Complementar nº. 101/2000, o orçamento ganhou mais "status" com a implementação do orçamento-programa, integrado aos sistemas de contabilidade pública. Em direito administrativo, o orçamento público é uma ação administrativa através do qual o Poder Legislativo autoriza o Poder Executivo a realizar determinada despesa pública, destinada a cobrir as despesas ao Estado ou a seguir a política econômica do País.
A influência do estudo proposto tem em vista demonstrar o orçamento público como um instrumento de planejamento na gestão pública e como suporte ao gestor nas tomadas de decisões. O orçamento é o