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A ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS

RESUMO
O presente artigo tem como objeto a adoção entre casais homoafetivos, considerando a contemporaneidade do assunto, o atendimento dos interesses emergentes do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas pelas famílias homoafetivas que apresentam determinação para adoção.
Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o artigo foi elaborado com o objetivo de reflexionar sobre a proteção àqueles que possuem condições de formar uma família, independente da sua orientação sexual.

PALAVRAS-CHAVE: Adoção; Família; Família Homoafetivas; Criança e Adolescente.

ABSTRACT

This article focuses adoption among homosexual couples, considering the contemporary subject, the care of the emerging interests of the child in participating in family life and the difficulties faced by families who have homoafetivas determination for adoption.
Through a literature search, together with doctrines, laws and jurisprudence, the article was prepared with the aim of reflecting on protecting those with conditions to form a family, regardless of their sexual orientation.

KEYWORDS: Adoption; family; Family homoafetivas; Children and Adolescents.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como tema um assunto muito complexo e polêmico, tendo em vista o âmbito social, cultural e jurídico em que sempre se encontra envolvido o referido assunto.
Por meio do trabalho, analisaremos o conceito, características, espécies e requisitos da adoção, com enfoque no Estatuto da Criança e Adolescente, bem como as noções, acepções e princípios de família.

2. ADOÇÃO

2.1 CONCEITO

De acordo com o Código Civil, adoção é uma modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural.
Sob a ótica do Estatuto da Criança e Adolescente, adoção é a colocação em família substituta, como medida protetiva, atribuindo a “condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e