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PREMBULO INCLUDEPICTURE http//www.parlamento.pt/../Inetpub/wwwroot/site_ar/images/bullet.jpg MERGEFORMAT A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Foras Armadas, coroando a longa resistncia do povo portugus e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opresso e do colonialismo representou uma transformao revolucionria e o incio de uma viragem histrica da sociedade portuguesa. A Revoluo restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exerccio destes direitos e liberdades, os legtimos representantes do povo renem-se para elaborar uma Constituio que corresponde s aspiraes do pas. A Assembleia Constituinte afirma a deciso do povo portugus de defender a independncia nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidados, de estabelecer os princpios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrtico e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo portugus, tendo em vista a construo de um pas mais livre, mais justo e mais fraterno. A Assembleia Constituinte, reunida na sesso plenria de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituio da Repblica Portuguesa Princpios fundamentais Artigo 1. (Repblica Portuguesa) Portugal uma Repblica soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construo de uma sociedade livre, justa e solidria. Artigo 2.(Estado de direito democrtico) A Repblica Portuguesa um Estado de direito democrtico, baseado na soberania popular, no pluralismo de expresso e organizao poltica democrticas, no respeito e na garantia de efectivao dos direitos e liberdades fundamentais e na separao e interdependncia de poderes, visando a realizao da democracia econmica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa. Artigo 3.(Soberania e legalidade) 1. A soberania, una e indivisvel, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na