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Projeto que incentiva renovação da frota de caminhões em MG é aprovado
Ideia do governador de Minas Gerais e idealizador do projeto, Antonio Anastasia, é estabelecer a isenção do IPVA por até dez anos, desde que o caminhão permaneça sob propriedade do beneficiário do programaDA REDAÇÃO
O Projeto de Lei (PL) que cria o programa estadual de Renovação da Frota de Caminhões, foi aprovado, nessa quinta-feira (19), em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta é estimular a aquisição de caminhões novos ou usados, com até dez anos de atividades, pelos proprietários de veículos com mais de 30 anos de uso.
VEJA TAMBÉM Governo cria projeto de isenção fiscal para renovar frota de caminhões no Estado Governo cria projeto de isenção fiscal para renovar frota de caminhões no Estado Oito grupos apresentam proposta em leilão da BR-040MaisA ideia do governador de Minas Gerais e idealizador do projeto, Antonio Anastasia, é estabelecer a isenção do IPVA por até dez anos, desde que o caminhão permaneça sob propriedade do beneficiário do programa.
Está prevista também a isenção da taxa cobrada pelo Detran-MG pela baixa definitiva do veículo substituído, bem como remissão do IPVA e das taxas cobradas para registro, alteração e controle do veículo substituído e destinado a baixa definitiva, vencidos até a data de início de vigência da futura lei.
Para participar do programa, o veículo substituído deve estar funcional, ser emplacado no Estado até 21 de outubro de 2013, destinado à baixa definitiva no Detran-MG e entregue a empresa recicladora com regularização ambiental. Essa baixa no Detran-MG e a entrega à empresa recicladora devem ser feitas antes do emplacamento dos veículos adquiridos no âmbito do programa.
O projeto também determina que veículos apreendidos classificados no momento como inservíveis sejam levados a leilão no prazo de 90 dias, a partir da apreensão.
A votação da PL 4.646/13 aconteceu durante Reunião Ordinária na ALMG.