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A incorreta destinação dos resíduos sólidos urbanos, sobretudo nas regiões metropolitanas mais densamente povoadas do país, chegou a uma situação-limite. No Estado de São Paulo, por exemplo, levantamento feito em 1999 pela
Cetesb mostrava que metade dos municípios ainda utilizava exclusivamente os lixões, ameaçando a saúde pública, enquanto apenas
28% armazenavam os detritos corretamente em aterros sanitários - e mesmo assim sem ainda obter altos índices de reciclagem.
A situação piora ano a ano com o esgotamento da capacidade de lixões e aterros sanitários, ausência de locais para a construção de novos aterros, equipamentos de incineração desativados ou funcionando inadequadamente, e falta de estímulos à coleta seletiva e recuperação de materiais como plásticos, latas, alumínio e vidro.
A razão do drama crescente enfrentado pelo país com o problema da destinação do lixo repousa sobre a ausência de uma política nacional que co-responsabilize poder público, iniciativa privada e cidadãos, e seja implementada mediante instrumentos como educação ambiental, dispositivos legais, múltiplas técnicas de manejo de resíduos urbanos, e uma gestão eficiente em todas as fases do processo.
De fato, sem uma ampla articulação entre poder público e sociedade, continuaremos expostos a todo tipo de improvisações quanto à destinação do lixo. Entretanto, tal união de esforços requer que as diversas ações dos agentes públicos e privados sejam concatenadas dentro de um marco legal.
É isto o que discute presentemente uma
Comissão Especial da Câmara dos Deputados, f o rmada para consolidar, em uma única legislação, mais de 70 projetos de lei apresentados a respeito. Tal legislação deve dispor sobre a utilização dos escassos recursos existentes com o máximo de eficiência econômica; contemplar o que existe de mais avançado em logística de coleta seletiva e tecnologias de compostagem, reciclagem, aterragem, recuperação energética e incineração