Diversos
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TATUÍ “PROF. WILSON ROBERTO RIBEIRO DE CAMARGO”
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO EMPRESARIAL
O IMPACTO DA LEI DO DESCANSO EM UMA EMPRESA DE TRANSPORTES NO INTERIOR DE SÃO PAULO
Tatuí, SP
2º Semestre/2013
Contextualização A industrialização brasileira a partir da década de 1930 trouxe a necessidade de maior integração do mercado interno e de maiores investimentos no transporte rodoviário. O modal rodoviário no Brasil respondia, em 1950, a apenas 38% do transporte de cargas nacionais (BNDES, 2008). Aos poucos, foi sendo implantada uma malha rodoviária nacional, conectando os estados brasileiros as áreas industriais da região Sudeste.
O modal se consolidou no Brasil a partir da década de 1950, com a expansão da indústria automobilística numa época em que os preços dos combustíveis derivados do petróleo eram baixos. Esta fase correspondeu ao governo Juscelino Kubitschek, que através do Plano de Metas, possibilitou que as rodovias fossem priorizadas buscando, entre outros objetivos, estimular a indústria de transformação por meio de indústria automobilística. A partir do governo Juscelino as rodovias passaram a ser quase exclusividade dos investimentos em transportes terrestres no país.
De qualquer forma, a malha rodoviária teve grande desenvolvimento e atendeu em parte a necessidade de integração nacional no seu primeiro período de expansão. Contava com fonte financeira própria para a ampliação e manutenção das rodovias, através do Fundo Rodoviário Nacional (FRN). A criação do Fundo Rodoviário Nacional (FRN) em 1945 permitiu o rápido crescimento dos investimentos na infraestrutura rodoviária. Inicialmente, o FRN era formado pelo Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes Líquidos e Gasosos (IUCL) e, posteriormente, por parte da arrecadação de um imposto sobre os serviços rodoviários de transporte de cargas e de passageiros e de uma