Diversos

Questões (Poder Constituinte)
1) [FCC,DPE-RS, Defensor, 2011] No que se refere ao
Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:
a) O Poder Constituinte genuíno estabelece a
Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes que o regerão.
b) Existe Poder Constituinte na elaboração de qualquer Constituição, seja ela a primeira
Constituição de um país, seja na elaboração de qualquer Constituição posterior.
c) O Poder Constituinte derivado decorre de uma regra jurídica constitucional, é ilimitado, subordinado e condicionado.
d) Quando os Estados-Federados, em razão de sua autonomia político-administrativa e respeitando as regras estabelecidas na Constituição Federal, autoorganizam-se por meio de suas constituições estaduais estão exercitando o chamado Poder
Constituinte derivado decorrente.
e) Para parte da doutrina, a titularidade do Poder
Constituinte pertence ao povo, que, entretanto, não detém a titularidade do exercício do poder.
2) Denomina-se poder constituinte originário histórico aquele que cria, pela primeira vez, um Estado novo, que não existia antes; e poder constituinte originário revolucionário, o poder seguinte ao histórico, que cria um novo Estado mediante uma ruptura com o
Estado anterior. [CESPE, TCE-ES, ACE, 2012]
3) O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza pré- jurídica. [CESPE, TJ-AL, AJAJ, 2012]
4) O poder constituinte originário é autônomo e se esgota com a edição da nova constituição. [CESPE,
TJ-RR, Analista, 2012]
5) O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido em termos, pois haverá limitações, por exemplo, de índole religiosa e cultural. [CESPE, PC-RN, Delegado, 2009]
6) O poder constituinte originário dá início a nova ordem jurídica, e, nesse sentido, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento da nova constituição. [CESPE, TRF1, Juiz, 2011]
[CESPE, MPE-RR, Promotor, 2008]
7) O poder constituinte derivado reformador