diversos

SENAI SANTA CRUZ

ANÁLISE CRÍTICA DA LEI DE ELOY CHAVES

Por

Alessandra Barros - TST 03

NBR 14724: APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2012

Alessandra Barros

NBR 14724 – Apresentação de trabalhos acadêmicos

Trabalho apresentado como requisito para obtenção de aprovação na disciplina gestão pessoa, no curso de técnico de segurança do trabalho, no SENAI de Santa Cruz.
Profº Vagner Moraes

1 - INTRODUÇÃO
A lei de Eloy Chaves, foi criada em 24 de Janeiro de 1923, com a finalidade de criar uma caixa de aposentadoria e pensões para os empregados que trabalhavam empresas ferroviárias. Depois da autenticação desta lei, outras empresas, também puderam ser beneficiadas, e seus empregados de igual modo passaram a ser segurados da previdência social.Esta lei, foi considerada o ponto de partida da previdência social no Brasil. Através dela, dezenas e dezenas de caixas de aposentadorias surgiram, e assim, beneficiando os trabalhadores.
A Lei Eloy Chaves, foi responsável pela criaçãodas Caps - Caixas de Aposentadoria e Pensão. Estas eramorganizadas pelas empresas, e ofereciam assistência médica, medicamentos, aposentadorias e pensões. No período de 1923 a 1933 foram criadas 183 Caixas de Aposentadorias e Pensão. A partir de 1933, surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), entidades de grande porte abrangendo os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Tais institutos foram trabalhadores em transporte e cargas, comerciários, industriários, bancários, marítimos e portuários e servidores públicos. O modelo inicial daassistência médica não era universal e baseava-se nos vínculos trabalhistas. Tinham direito aos benefícios somente trabalhadores com carteira assinada. A lei Eloy Chaves não previa o que se pode chamar, como propriedade contribuição da união. Havia, isto sim, uma participação no custeio, dos usuários das estradas de ferro,