Diversos

TIPOS DE EMPREGADOS “Empregado é a pessoa física que com ânimo de emprego trabalha subordinadamente e de modo não-eventual para outrem, de quem recebe salário” in Amauri Mascaro do Nascimento; “trabalhador é todo indivíduo que executa trabalho para outra pessoa, denominada empregador ou patrão, sob sua dependência, em troca de remuneração” in Dorival Lacerda; “empregado é o trabalhador a serviço de outra pessoa em virtude de uma relação de emprego” in José Martins Catharino: Ainda, podemos conceituar: Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual (contínuos) ao empregador sob a dependência (subordinação) deste e mediante (pagamento de) salário. Não haverá distinções (isonomia) relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual (artigo 3º e parágrafo único da CLT).
REQUISITOS (CONDIÇÕES DO EMPREGADO) DA FIGURA DO EMPREGADO: PESSOA FÍSICA: Somente a pessoa física pode contratar trabalho, excluindo-se, portanto, a pessoa jurídica. O Direito do Trabalho protege o trabalhador como ser humano e pela energia de trabalho que desenvolve na prestação de serviços (resumidamente: o empregado só pode ser pessoa física); DEPENDÊNCIA ou SUBORDINAÇÃO: Significa uma limitação à autonomia do empregado, de tal modo que a execução dos serviços deve pautar-se por certas normas que não serão por ele traçadas (resumidamente: aspecto da relação de emprego visto pelo lado do empregado, enquanto o poder de direção é a mesma acepção vista pelo lado do empregador; TRABALHO NÃO EVENTUAL: É o trabalho de modo constante e permanente a um empregador de modo a manter uma constância no desenvolvimento de sua atividade em prol deste; SALÁRIO: Só haverá contrato de trabalho desde que exista um salário, convencionado ou pago (resumidamente: o contrato de trabalho é sempre oneroso quer dizer que não existe trabalho gratuito); PESSOALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: A prestação do trabalho é estritamente personalíssima,