Diversos

FACULDADE ESTACIO DE SA
DE BELO HORIZONTE
DIONISSE CAMILO DA SILVA

“CIDADANIA”
Os Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) no mercado formal de trabalho.

O projeto de Monografia apresentado á Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte, tem como um dos requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. Aluno: Dionisse Camilo d Silva Orientador: Prof.ª Rosana

Belo Horizonte – Minas Gerais 2012

RESUMO

A cidadania é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado, ou de outras instituições, ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente porque se lhe nega o acesso à cidadania plena. É de competência da União, dos Estados e Distrito Federal legislar sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência. Assim cabe também a nos Cidadãos comuns fiscalizar e fazer valer os diretos inerentes aos PNEs, sendo objeto de estudo a cota destinada a esses cidadãos tanto em empregos de cargo publica quanto e empresas privadas.

Belo Horizonte – Minas Gerais 2012

SUMÁRIO

|1 PROBLEMA.................................................................................................01 | |
| | |
|2 OBJETIVOS ................................................................................................02