diversos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Centro de Educação Profissional de Ceilândia
Curso Técnico em Administração

Impostos

Daniella

Ceilândia, 22 de Outubro de 2012.

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Daniella

Ceilândia, 22 de Outubro de 2012.

Sumário

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) 4
Como funciona a cobrança do ICMS. 5
Tabela do ICMS 6
ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) 7
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) 8
Referências 9

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)

O ICMS é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado.
O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias importadas e aqueles serviços prestados no exterior. O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar 87/1996, a chamada ”Lei Kandir”. Cada Estado possui autonomia para estabelecer suas próprias regras de cobrança do imposto, respeitando as regras previstas na Lei.
O ICMS é um imposto acumulativo, ele incide sobre cada etapa da circulação de mercadorias separadamente. Em cada uma dessas etapas, deve haver a emissão de nota ou cupom fiscal. Isso é necessário devido ao fato de que esses documentos serão escriturados e serão através deles que o imposto será calculado e arrecadado pelo governo. Na maioria dos casos, as empresas repassam esse imposto ao consumidor, embutindo-o nos preços dos produtos. As mercadorias são tributadas de acordo com sua essencialidade. Assim, para produtos básicos, como