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O Ministério Público e os três Poderes de Estado Antes de ressaltar a não vinculação do Ministério Público em nenhum dos três Poderes de nosso Estado, deve-se realizar uma breve sinopse sobre cada um desses Poderes autônomos. A Teoria dos três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu, baseado nas ideias de Aristóteles e John Locke, quando o mesmo escreveu o livro “O Espírito das Leis” onde neste livro se traçava alguns parâmetros fundamentais da organização política liberal. Neste livro, Montesquieu com o intuito de evitar a produção de normas tirânicas e afastar governos absolutistas, estabeleceu uma autonomia e um limite para cada um dos três Poderes, para assim evitar que um fique subordinado ao outro. Pensando nisso, Montesquieu pensou e criou o “Sistema de Freios e Contrapesos”, onde fala que cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, onde esta função deve ser controlada pelos outros Poderes, assim gerando uma aliança de ordem, organização e respeito entre si. Com este Sistema, Montesquieu criou os três Poderes:
Poder Executivo:
Segundo o site da Wikipédia:
“Poder executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado.”
Poder Legislativo:
Segundo o site da Wikipédia:
“Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída à função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes.”
Poder Judiciário:
Segundo o site da Wikipédia:
“... É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
Dentre os poderes que