Divórcio

Páginas: 3 (584 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FABIANO , TABELIÃO DO PRIMEIRO CARTÓRIO, PAU DOS FERROS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
















EZIVALDO GAMA DESOUSA, brasileiro, casado, mototaxista, portador do RG n.° 1.228.816 – ITEP/RN e inscrito no CPF sob o n.° 597.802.154-68, residente e domiciliado à Vila Perímetro Irrigado, nº 45, Área Rural, Pau dosFerros/RN e RITA REJANE DE ARAÚJO DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n.° 1.870.729 – ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n.° 008.647.764-11, residente e domiciliada à Rua José Avelino doNascimento, n.° 87, Conj. Manoel Domingos, Pau dos Ferros/RN, devidamente assistidos por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presenteAção de Divórcio Consensual


com fundamento no art. 226, § 6.º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional n.° 66/2010, combinado com os artigos 24 e seguintes da Lei n.º6.515, de 26 de dezembro de 1977, bem como pelos motivos a seguir articulados, no final requerendo:



I – DA JUSTIÇA GRATUITA:

Os requerentes pleiteiam a gratuidade da justiça, em virtudede serem pobres na forma da Lei n.º 1.060/50, não podendo arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e da família.


II - DOS FATOS:

Os requerentes se casaramno dia 25 (vinte e cinco) de janeiro do ano de 1991 (mil novecentos e noventa e um), sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme faz prova a cópia da certidão de casamento que segue junta aesta.


Os divorciandos tiveram 02 (dois) filhos, quais sejam: FRANCISCO DAS CHAGAS GAMA DE ARAÚJO (23 anos de idade) e FRANCISCA EDENITE GAMA DE ARAÚJO (21 anos de idade), sendo ambos, portanto,de maiores.


Pretendendo os requerentes divorciarem-se judicialmente, por não ser mais conveniente manter a sociedade conjugal, pactuaram fazer o mesmo de forma consensual, tendo em vista...
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