divórcio litigioso

Páginas: 5 (1243 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ.








..., brasileira, casada, do lar, portadora do CI/RG nº ..., SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., Bairro ..., CEP ..., Ponta Grossa/PR, telefone ... e celular ..., por seus procuradores Dr. ..., inscrito na OAB/PR sob nº..., com escritório profissional situado na Rua ..., nº ..., centro, na cidade Ponta Grossa, Estado do Paraná (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

Em face de ..., brasileiro, casado, profissão desconhecida, nascido no dia ..., na cidade de ..., filho de ... e ..., números de documento de identidade e CPF desconhecidos,residente e domiciliado EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, o que faz com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e Lei 5.478/68, e pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.


1. DOS FATOS:

A Autora e o Réu casaram-se no dia ... sob o regime de ..., conforme inclusa Certidão de Casamento atualizada matricula ... do ... Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca dePonta Grossa/PR.
Desta união nasceram ... filhas: ..., nascida em ..., conforme inclusa Certidão de Nascimento do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do ..., Comarca de Ponta Grossa/PR ... e ..., nascida em ..., conforme inclusa Certidão de Nascimento do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do ..., Comarca de Ponta Grossa/PR n
Após ... anos de casamento, o Réu deixou a residênciado casal em meados de ....
Diante destes fatos e sem pretensão de reconciliação, a Autora propõe a presente medida para ver decretado o divórcio nos termos a seguir expostos.

1.1 DOS BENS:
Em que pese o regime de casamento ser o de separação de bens, durante a constância do casamento o casal não adquiriu bens a partilhar, conforme demonstram as certidões negativas dos Registros de Imóveisdesta cidade, onde contraíram núpcias. (docs. inclusos).



1.2 DA GUARDA E DIREITO DE VISITA:
Desde a separação de fato, o filho do casal está sob a guarda da Autora, que exerce a maternidade com amor e dedicação, zelando pelo bem estar e educação de seu filho.
Assim, tendo em vista que todos os interesses do adolescente estão sendo preservados, a guarda deve ser mantida em favor daAutora.
Com relação a convivência do filho com o Réu, este poderá visitá-lo, desde que não haja prejuízo aos interesses do menor e seja feito agendamento prévio.

1.3 DOS ALIMENTOS:
a) Em relação à Autora:
A Autora dispensa alimentos para si por ter meios próprios de subsistência.

b) Em relação ao filho:
O Réu, como pai, tem o dever de contribuir mensalmente para o sustento de seu filho,visto que ele necessita de alimentos.

No que tange à possibilidade, a Autora tem conhecimento de que o Réu exerce atividade remunerada de ..., recebendo aproximadamente ... salários mínimos, o que equivale a R... por mês, trabalhando por conta em diversas obras e não estando registrado em nenhuma empresa. A cumulação de pedido liminar de fixação de alimentos encontra fundamento legal no artigo 13da Lei 5.478/68 - Lei de Alimentos, assim também em seu artigo 4º.

Art. 4º. Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.

Tanto em sede de alimentos provisórios como em definitivos, o valor dos alimentos deve ser fixado no equivalente a 33% (trinta e três por cento) dosrendimentos brutos do Réu, a ser apurado durante o curso do processo ou no mínimo, o equivalente a 33% (trinta e três por cento) de três salários mínimos nacionais, o que em valores de hoje corresponderia a R$671,22 (Seiscentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos) a ser depositado até o décimo dia de cada mês através de depósito junto ao Banco ..., Agência ..., Conta corrente nº ..., de...
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