Ditadura militar

INTRODUÇÃO

Em 1964, os militares tomaram o poder e implantaram uma ditadura no Brasil. Muitos dos direitos constitucionais foram suspensos e substituídos por uma série de medidas de exceção. Os golpistas procuraram definir esse assalto à democracia como uma revolução. Com essa expressão eles procuravam legitimar o golpe de Estado que depuseram um presidente eleito democraticamente pelo voto popular.

A esse ato de força seguiram-se vinte anos de ditadura, durante a qual os militares impuseram seu projeto ao país – um projeto de modernização do Brasil pela via conservadora e autoritária. Nesse período, nosso país assistiu, com perplexidade, à supressão das liberdades civis e à repressão indiscriminada dos movimentos sociais organizados, à qual não faltaram requintes de crueldade, como tortura, assassinatos e perseguições.

Ditadura é uma palavra de origem latina, derivada de dictare, “ditar ordens”, Na antiga república romana, ditador era o magistrado que detinha temporariamente plenos poderes, após ser eleito para enfrentar situações excepcionais, como, por exemplo, os casos de guerra. Seu mandato era limitado a seis meses, embora houvesse a possibilidade de renovação, dependendo da gravidade das circunstâncias.

Comparando com suas origens históricas, o conceito de ditadura conservou apenas esse caráter de poder excepicional, concentrando nas mãos do governante. Atualmente, um Estado costuma ser considerado ditatorial quando apresenta algumas características como a eliminação da participação popular nas decisões políticas. O povo não tem nenhuma participação de escolha dos ocupantes do poder político. Não existem eleições periódicas (ou, quando existem, são eleições fraudulentas) e são proíbidas as manifestações públicas de caráter político. Outra característica é que o poder político fica centralizado nas mãos de um único governante ou de um órgão colegiado ao governo. A inexistência do Estado de direito – O poder ditatorial é exercido sem