Distrito

Ref.: Escopo da proposta técnica comercial; Elaboração de projetos executivos para a implantação de Loteamento Urbano com fins Industriais.

Prezados(as) Senhores(as),

Conforme solicitado, encaminhamos nossa proposta técnica / comercial para prestação de serviços técnicos especializados de “Elaboração de projetos executivos para a implantação de Loteamento Urbano com fins Industriais”, localizado no município de Aguaí-SP às margens da SP 344 saída para São João da Boa Vista-SP, possuindo área total de 52,1121 ha.

1. PROPONENTE

PLANEGEO Consultoria e Serv. Geológicos Ltda

2. OBJETIVO DOS TRABALHOS

Elaboração de um Projeto de Loteamento com fins Industriais para Prefeitura Municipal de Aguaí-SP

3. PROGRAMA DOS TRABALHOS

Definição Legal

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, e logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes. (Lei nº 6.766, Artigo 2º, § 1º).

Consideram-se infra-estrutura básica os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável, e de energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação pavimentadas ou não. (Lei nº 6.766, Artigo 2º, § 5º, com redação dada pela Lei nº 9.785/99).

Localização

[pic]
SP 344 Saída para São João da Boa Vista

Importante Averiguar
D.11 Anuência da Concessionária ou Permissionária para os casos de empreendimentos habitacionais que pretendam se implantar próximos de Rodovias, cujos projetos de drenagem impliquem em lançamentos de águas pluviais na faixa de domínio da mesmas (Graprohab).

Órgãos Consultados

Prefeitura Municipal de Aguaí
Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo
Graprohab - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo – Manual de Orientação
Secretaria do Meio Ambiente
SMA –