distinção entre salario e remuneracao

Páginas: 8 (1796 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2014

DISTINÇÃO ENTRE REMUNERACÃO E SALÁRIO
O salário é o preço oferecido pelo empregador ao empregado pelo aluguel de sua força de trabalho por um período de tempo determinado. Assim, o trabalho pode ser executado por unidade de produção, horas, dias, semanas, quinzenas, um mês ou meses, ou por tempo indeterminado, desde que as partes empregado e empregador estejam de acordo. O termo salárioderiva do latim salarium argentum, "pagamento em sal" – forma primária de pagamento oferecida aos soldados do Império romano (27 a.C. - 192 d.C.). O  salário ou remuneração pode ser definido como um conjunto de vantagens financeiras e sociais ofertadas aos empregados, em contraprestação de serviços prestados ao empregador. Não obstante, o entendimento predominante é de que salário e remuneração sãosinônimos. Contudo, há uma distinção entre os termos, a diferença está no fato do primeiro dizer respeito apenas ao pagamento em dinheiro, e o segundo engloba também as utilidades, ou benefícios, como alimentação, moradia, vestuário, e outras prestações in natura.
A remuneração geralmente se distingue do salário pela diversidade que esta se apresenta. O salário é mais específico, porém segundoZanotto (2008) isso ultrapassa somente as questões numerárias, tornando-se uma matéria complexa, pois o salário em muitas vezes é uma soma de valores que representam diversos pagamentos e ressarcimentos, sendo complexa a separação de verbas salariais ou não.

PISO SALARIAL
O conceito de piso salarial foi por muito tempo aceito pela doutrina como aquele negociado pelas categorias econômica eprofissional, estabelecido por meio dos acordos e convenções coletivos, sendo o patamar mínimo a ser pago aos integrantes das categorias abrangidos pelos instrumentos normativos referidos.
Segundo Nascimento (1997, p. 130), “Piso salarial é o mínimo previsto para uma categoria através das convenções coletivas ou sentenças normativas e cuja tendência manifesta é substituir o salário profissional que vinhaaté agora sendo fixado por lei, o que não mais vem acontecendo”. Da mesma forma, embora reconhecendo algum dissenso doutrinário, Brandão (2004, p. 50) afirma: “Inexiste consenso quanto ao significado da expressão piso salarial, porém pode-se afirmar que se trata de cláusula inserta em convenções coletivas e decisões normativas[...]”
O art. 7º, V, da Constituição previu o piso salarial atendendoesta natureza coletiva identificada pela doutrina. Não como um valor fixado em lei, mas sim oriundo das negociações entre trabalhadores e empresários, como se vê das palavras de Chiarelli (1989, p. 84):
O Piso Salarial é plástico, variável. Ajusta-se à dinâmica da relação de produção, mensura e representa o vigor conjuntural de um setor, a força, maior ou menor, de representação reivindicatória,num determinado momento, numa certa região, de uma específica categoria.
O Poder Executivo federal, açodado com as críticas a respeito do conservadorismo nos reajustes do valor do salário mínimo, procurou uma solução jurídica capaz de retirar esta pressão pela elevação do salário mínimo apenas de si. Para isso, veio a criar o denominado piso salarial estadual.
Para criação da figura do pisosalarial estadual, duas barreiras constitucionais tiveram de ser enfrentadas. Em primeiro lugar, o art. 7º, IV, estabelece que o menor valor a ser pago aos trabalhadores brasileiros (o salário mínimo) deve ser nacionalmente unificado. Em segundo lugar, os estados não podem legislar em matéria de direito do trabalho, cuja competência privativa é da União, conforme determina o art. 22, I, daConstituição.
O primeiro obstáculo parecia intransponível. A legislação ordinária já unificara o valor do salário mínimo em 1984, com a intenção de exterminar qualquer espécie de discriminação, capaz de gerar movimentação de empresas para regiões com valores de salários menores e migração de trabalhadores para regiões onde os valores eram maiores. A Constituição foi mais longe, afirmando textualmente que...
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