Dissolução e liquidação empresas

Páginas: 132 (32845 palavras) Publicado: 13 de março de 2011
CÂMARA DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS

Dissolução, Liquidação, Fusão e Cisão de Sociedades Comerciais

Amândio Silva João Antunes Paula Franco

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LISTA DE ABREVIATURAS UTILIZADAS
CC CIMT CIRE CIRS CIRC CIVA CIS CPA CPC CRC CRP CTOC LGT IMI IRC IRS IS IVA PEC RGIT ROC STA TOC UC Código Civil Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Código da Insolvência eRecuperação de Empresas Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Código do Imposto do Selo Código de Procedimento Administrativo Código do Processo Civil Código do Registo Comercial Constituição da República Portuguesa Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas Lei GeralTributária Imposto Municipal sobre Imóveis Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Imposto do Selo Imposto sobre o Valor Acrescentado Pagamento Especial por Conta Regime Geral das Infracções Tributárias Revisor Oficial de Contas Supremo Tribunal Administrativo Técnico Oficial de Contas Unidade de Conta

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Índice 1. Dissolução de SociedadeComerciais 1.1. Definição 1.2. Causas de Dissolução Imediata 1.3. Causas de Dissolução Administrativa 1.4. Causas de Dissolução Oficiosa 2. Liquidação de Sociedades Comerciais 2.1. Conceito 2.2. Processo de Liquidação 2.2.1 1º Passo – Nomeação de Liquidatários 2.2.1 2º Passo – Liquidação do Passivo Social 2.2.1 3º Passo – Apresentação de Contas Finais e Deliberação de Sócios 2.2.1 4º Passo – Partilhado Activo Restante 2.2.1 5º Passo – Registo Comercial da Liquidação 2.2.6. Acções Pendentes, Activos e Passivos Supervenientes 3. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDADAÇÃO DE ENTIDADES COMERCIAIS 3.1. Procedimento administrativo 3.1.1 Âmbito de aplicação 3.1.2. Início Voluntário do Procedimento 3.1.3. Indeferimento Liminar 3.2. Inicio Oficioso de Procedimento 3.3. Participação daEntidade Comercial e dos Interessados 3.3.1. Procedimento Voluntário 3.3.2. Procedimento Oficioso 3.3.3. Decisão e Registo Definitivo 3.4. Procedimento Administrativo de Liquidação 3.4.1. Procedimento Voluntário 3.4.2. Procedimento Oficioso 3.5. Participação da Entidade Comercial e dos Interessados 3.6. Operações de Liquidação 3.7. Regime Especial de Liquidação Imediata 3.8. Encerramento daLiquidação 4. Procedimento Especial de Extinção Imediata de Entidades Comerciais (cessação na hora) 4.1 Extinção de dividas da Sociedade 5. Tratamento Contabilístico e Fiscal 5.1 As Operações de Liquidação 5.2 Os movimentos Contabilísticos

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5.3 O Caso Particular dos Suprimentos 5.3.1 - 1ªCenário – Reembolso dos Suprimentos 5.3.2 - 2ª Cenário – Não Reembolso dos Suprimentos 5.4 Partilha: Valor a Considerar e Tributação 5.4.1Tratamento Fiscal em Sede de IRC 5.4.2 Tratamento Fiscal em Sede de IRS 5.4.3 Tratamento Fiscal em Sede de IVA 5.5 Obrigações Declarativas 5.6 Pagamento Especial por Conta 5.6.1 Reembolso 5.6.2 Obrigatoriedade de Pagamento 5.7 O Caso Particular da Redução doCapital Social 5.8 O Decreto Lei 64/2009 de 20 de Março 5.9 Casos Práticos 1º Caso – Partilha em Dinheiro 2º Caso – Partilha em Dinheiro com um Imóvel 3º Caso – O Caso Especial dos Suprimentos 4º Caso – Liquidação de Empresa com Pagamentos Especiais por Conta a Deduzir 5º Caso – Balanço de Liquidação sem Partilha pelos Sócios 6º Caso – Liquidação de Empresa com Passivo a distribuir pelos Sócios 7ºCaso – Liquidação com Cedência de Dívidas dos Clientes para os Sócios 8º Caso – Liquidação em que houve entradas em dinheiro e incorporação de Reservas 9º Caso – Redução do Capital Social numa Situação de Prejuízos Avultados 6. Fusão e Cisão 6.1 Introdução 6.2 Fusões 6.2.1. Conceitos 6.2.2 Projecto de Fusão 6.2.3 Oposição dos Credores 6.2.4 Reunião da Assembleia Geral 6.2.5 Direito de Exoneração...
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