Dissolução sociedade ltda

Páginas: 5 (1119 palavras) Publicado: 9 de novembro de 2012
Dissolução da sociedade Limitada.
O que é dissolução?
Dissolução pode ser usado em dois sentidos diferentes: para compreender todo término da personalidade jurídica da sociedade comercial (sentido largo) ou para individuar o ato específico que desencadeia este processo ou que importa na desvinculação de um dos sócios do quadro associativo (sentido estrito).
Espécies de Dissolução
A tendênciaatual do direito comercial é preservar a empresa. Em virtude do grande número de conseqüências que tem a existência de uma organização, o interesse em sua existência deixa de ser assunto exclusivo dos sócios. Em países que tem a legislação mais avançada que a nossa existem planos econômicos de reerguimento da empresa muito mais eficientes que os nossos.
Dentro desse intuito de preservação daexistência da empresa, foi criada pela Doutrina e Jurisprudência – a dissolução parcial da sociedade. Quando há conflitos entre os sócios, ou entre sucessores, impossibilitam a preservação dos laços contratuais, deve se tentar um acordo para dar continuidade à empresa. A dissolução não se dará a pessoa jurídica e sim os vínculos contratuais que a originaram. Caso seja dissolvido todos os vínculoscontratuais ocorrerá a Dissolução Total. Então como espécies de dissolução, temos: Dissolução Parcial e Total.
Também temos a Dissolução Judicial e a extrajudicial. Se ocorrera a dissolução por livre espontânea vontade dos sócios será Extrajudicial, caso haja oposição de alguns dos sócios, poderá fazer um requerimento para pedir a dissolução Judicial. A dissolução judicial é dada pela sentença dojuiz. Então, o que determina se a dissolução é judicial ou extrajudicial não é o motivo e sim o instrumento que opera. Por exemplo: Se tem como motivo da dissolução a Inexequibilidade do objeto social, ou seja, a inviabilidade de seguimento do objeto social, então pode ocorrer a dissolução judicial ou extrajudicial. No primeiro caso se um dos membros não concordarem com a dissolução e não firmar odistrato, obriga os demais membros ocorrerem ao judiciário. Caso haja concordância a dissolução será extrajudicial.
CAUSAS DE DISSOLUÇÃO TOTAL
A dissolução total pode ser causada pelos seguintes fatores: a) vontade dos sócios; b) decurso do prazo determinado de duração; c) falência; d) Inexequibilidade do objeto social; e unipessoalidade por mais de 180 dias; f) causas contratuais.
Vontadedos sócios: sendo a sociedade de prazo determinado, é necessário unanimidade. Se a sociedade é de prazo indeterminado, a dissolução pode ocorrer com a vontade do sócio ou dos representantes de mais da metade do capital social. O princípio de preservação da empresa ainda prevê que o menor sócio ainda pode continuar com a empresa admitindo pelo menos mais 1 sócio. Então, essa dissolução por vontadeprópria pode ser questionada em juízo.
Decurso dó prazo determinado: caso não haja sua renovação os sócios podem aceitar o fim da sociedade e firmar o distrato. Caso ocorra o decurso e não seja renovado nem firmado o distrato confirmando o fim da sociedade, esta sociedade continua ativa, porém sujeita as aplicações das regras da sociedade comum. Ocorrido isso, deve ser feita a alteração contratualpara seguir como tal, caso não seja feita a sociedade se transforma em irregular.
A falência: trata-se de dissolução judicial, onde é decretada pelo juiz. A falência de um sócio não causa a dissolução total da empresa por serem sócio e a sociedade pessoas distintas.
Inexequibilidade do objeto social: É a impossibilidade de prosseguir com o objeto social da empresa. Pode ocorrer por váriosmotivos, falta de mercado para venda de mercadorias ou serviços, insuficiência do capital social, desinteligência na administração, e etc.
Unipessoalidade: A segundo o regulamento da sociedade LTDA, está só poderá ser formada com dois ou mais sócios. A mesma não pode existir com um só membro pelo período de 180 dias, casso ultrapasse deve ser dissolvida, ou tranformada em MEI (microemprendedor...
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