Dissolução parcial, exclusão e retirada do sócio

Páginas: 10 (2378 palavras) Publicado: 4 de maio de 2011
INTRODUÇÃO

O Presente trabalho tem o objetivo de fazer uma análise das questões que as formas de extinção parcial do vínculo societário – dissolução parcial, exclusão e retirada – necessitam e que não encontram resposta adequada na legislação, doutrina ou jurisprudência. O Código Civil de 2.002 incorporou em seu texto diversas matérias carentes de legislação, que a doutrina e a jurisprudênciapátrias já haviam se incumbido de esclarecer, regulamentando melhor a matéria e consolidando os princípios da função social e da preservação das empresas. Contudo o novo Código Civil adotou em seu texto a sistemática da retirada extrajudicial, deixando de analisar a retirada pelo meio judicial, procedimento esse comum e que ainda carece de disciplina legal. Com foco na sociedade limitada, o temaabordado destacará os aspectos processuais das ações judiciais de dissolução parcial, apuração de haveres e exclusão de sócio, analisando as suas conseqüências e aplicações no universo jurídico.

1 - RETIRADA DO SÓCIO

De acordo com o novo código civil, artigo 1029, o sócio pode retirar-se da sociedade mediante notificação aos demais sócios com antecedência mínima de 60 dias, se a sociedadefor de prazo indeterminado. Caso seja de prazo determinado, o sócio que desejar retirar-se deverá provar judicialmente a justa causa.
O sócio que não concordar com alguma situação de modificação de contrato, fusão ou incorporação poderá retirar-se nos 30 dias subseqüente à reunião. Caso não esteja constando no contrato social, a quota do sócio, considerada pelo montante realizado, será liquidadacom base na situação patrimonial da sociedade verificada em balanço especial.
Quando um sócio se retira da sociedade, o capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.
A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações social anteriores, até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade.
A principal preocupaçãoque um sócio retirante deve ter é com as relações civis, financeiras, trabalhistas, tributações e outras que possam refletir futuramente no ex-sócio.
No contrato de cessão de quotas, devem constar todos os direitos e obrigações dos sócios. Ainda que a legislação estabeleça o prazo de dois anos após o registro da alteração societária, como falado anteriormente, o sócio deve observar se o contratocontém todas as dívidas que a sociedade possui até a data de retirada do sócio, geralmente precedido de uma auditoria.
Balanço patrimonial; DRE dos cinco anos anteriores e do mês corrente; demonstrativo de fluxo de caixa; extratos bancários dos últimos 10 anos; contratos de todas as relações comerciais, mercantis, financeiras dos últimos anos; contratos de trabalho direto e terceirizado; certidãode cartórios de protestos; certidão de distribuidores da justiça federal, cível e criminal; certidão negativa de débitos tributários, certidão negativa de contribuição previdenciária; consulta do CNPJ/MF da sociedade junto ao órgão de restrição ao crédito; são alguns dos documentos que o sócio retirante deve se atentar antes da efetiva retirada.
É importante que seja registrado a alteração docontrato social tão logo houver a retirada do sócio de fato, para que não delongue sua responsabilidade em decorrência do atraso do registro.

2 - EXCLUSÃO DO SÓCIO

Artigo 1.085 do Código Civil o qual dispõe que "ressalvado o disposto no artigo 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco acontinuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa".
Assim, de acordo com o artigo supra, em primeiro lugar devemos destacar o quorum necessário para a exclusão do sócio minoritário: a exclusão somente poderá ocorrer desde que seja aprovada pela maioria dos sócios...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Exclusão de Sócio e dissolução da sociedade
  • Exclusão dos Sócios
  • Notificação Extrajudicial de retirada de sócio
  • Dissolução parcial de sociedade
  • Dissolução Parcial de Sociedade
  • Exclusão Sócio economica
  • Exclusão de Sócio por Arbitragem
  • Dissolucao Parcial Gvlaw Final Vpdf2

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!