Dissolução da sociedade conjugal e nova lei divórcio

Páginas: 22 (5385 palavras) Publicado: 21 de agosto de 2011
TRABALHO CIVIL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E NOVA LEI DO DIVÓRCIO
SUMÁRIO:

1 INTRODUÇÃO: 4
2 DISTINÇÃO ENTRE SOCIEDADE CONJUGAL E VÍNCULO MATRIMONIAL 5
3 EVOLUÇÃO NO BRASIL DA SOCIEDADE CONJUGAL 5
3.1 Breve histórico desde o antigo desquite 5
3.2 A conquista do divórcio 6
3.3 Como era a antiga lei do divórcio e seus prazos 8
4 NOVA LEI DO DIVÓRCIO 9
4.1 Modalidades dedivórcio 10
5 DAS TEORIAS ACERCA DA EC Nº 66/2010 E O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL 11
5.1 Teoria da ausência de modificações sensíveis 11
5.2 Teoria da manutenção da separação judicial como opção aos cônjuges 14
5.3 Teoria da revogação da separação judicial e dos prazos para o divórcio 16
6 CONCLUSÃO: 20
7 BIBLIOGRAFIA: 21
8 ANEXO: 22
8.1 Jurisprudência 22

INTRODUÇÃO:O presente trabalho visa apresentar a evolução do divórcio em nosso ordenamento até os dias de hoje com a Emenda Constitucional nº 66/2010, conhecida como “PEC do Divórcio”.

Inicialmente, será feito um breve histórico desde o antigo desquite até a conquista do divórcio em 1977, verificando-se como era o divórcio antigo e seus prazos, até chegarmos na nova lei do divórcio. Serão abordados,também, questionamentos acerca da existência ou não da separação judicial e alguns posicionamentos da jurisprudência.

O novo texto constitucional suprimiu a prévia separação como requisito e eliminou qualquer prazo para a propositura do divórcio judicial ou extrajudicial. E, ainda, a atribuição da culpa para a dissolução do vínculo passou a ser irrelevante.

DISTINÇÃO ENTRESOCIEDADE CONJUGAL E VÍNCULO MATRIMONIAL

Inicialmente, cabe distinguir entre o término da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial. O casamento estabelece, simultaneamente, a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial. Sociedade conjugal é o complexo de direitos e obrigações que formam a vida em comum dos cônjuges. O casamento cria a família legítima ou matrimonial,passando os cônjuges ao status de casados, tal estado gera direitos e deveres, de conteúdo moral, espiritual e econômico, que se fundam não só nas leis como nas regras da moral, da religião e dos bons costumes.

O art. 1571, caput, do Código Civil, elenca as causas terminativas da sociedade conjugal. A separação judicial embora colocasse termo à sociedade conjugal, mantinha intacto ovínculo matrimonial, impedindo os cônjuges de contrair novas núpcias. Pode-se, todavia, afirmar que representava a abertura do caminho à sua dissolução.

Somente a morte real ou a presumida do ausente, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva, a nulidade ou a anulação do casamento e o divórcio autorizam o ex-cônjuges a contrair novo matrimônio.

EVOLUÇÃO NOBRASIL DA SOCIEDADE CONJUGAL

1 Breve histórico desde o antigo desquite

O Decreto nº 181, de 1890, que instituiu o casamento civil no Brasil, previa o divórcio a thoro et mensa (divórcio canônico) que acarretava somente a separação de corpos, mas não rompia o vínculo matrimonial. O Código Civil de 1916 previa o desquite como forma de extinção da sociedade conjugal, sem também orompimento do aludido vínculo.

No ano de 1893 surge, através do deputado Érico Marinho, a primeira proposição divorcista, proposta esta que foi renovada em 1896 e 1899, porém sem sucesso[1].

Em 1900 o deputado Martinho Garcez renovou a proposta divorcista, que também foi rejeitada. Clóvis Beviláqua apresenta em 1901 seu anteprojeto de Código Civil, que foraduramente criticado e debatido, tendo sido alvo de várias alterações e mudanças, sendo aprovado em 1916, consolidando assim, na época, o direito ao “desquite” no Brasil, lembrando que o desquite não autorizava novo casamento, mas tão-somente autorizava a separação dos cônjuges e o encerramento do regime de bens[2].

A Constituição de 1934 apresentou dispositivo constitucional acerca da...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
  • Dissolução da sociedade conjugal
  • Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
  • dissolução da sociedade conjugal
  • A Nova Lei do Divórcio
  • Nova lei do divórcio
  • A nova lei do divórcio
  • minuta divórcio nova lei

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!