Dissidios coletivos

DISSÍDIOS COLETIVOS
E OS LIMITES DO PODER NORMATIVO

O Presente Trabalho será apresentado ao Instituto de Ensino Superior Planalto- IESPLAN, para obtenção da média da disciplina de Direito Processual do Trabalho.

Professora: Celma Nunes Franco Osório.

Brasília - DF, 02 de Setembro de 2011

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------04

1. CONCEITO------------------------------------------------------------------------------------05/06

2. DISTINÇÃO ENTRE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS-----------------07/08

3. CLASSIFICAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA
NORMATIVA--------------------------------------------------------------------------------------09/10

4. PROCESSO E PROCEDIMENTO ----------------------------------------------------------11

5. REVISÃO E CONTEÚDO DAS DECISÕES ---------------------------------------------12

6. EXTENSÃO---------------------------------------------------------------------------------------13

7. CUMPRIMENTO DOS RECURSOS--------------------------------------------------------14

8. JURISPRUDÊNCIA-----------------------------------------------------------------------------15

9. CONCLUSÃO-------------------------------------------------------------------------------------16

10.BIBLIOGRAFIA----------------------------------------------------------------------------------17

INTRODUÇÃO

O presente trabalho abordará um assunto de suma importância para a nossa sociedade, qual seja o direito de associar-se. Sabe-se que é da natureza humana, a sociedade se unir para defender seus interesses, sejam eles interesses comuns ou individuais desde que todos os direitos dizem respeito às relações coletivas de trabalho, e que englobem essa liberdade individual de cada um. Para alguns estudiosos, o dissídio coletivo nada mais é que uma espécie de ação coletiva atribuída a determinados entes coletivos, para a defesa dos interesses cujos titulares